Belém tem 60 dias para abrir licitação do transporte público

O município de Belém e a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) devem publicar, no prazo de 60 dias, o novo edital de licitação para a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros. A determinação é da Justiça do Pará, que deferiu o pedido do Ministério Público do Estado (MPPA).

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A multa diária é de R$10 mil e pode chegar a R$ 500 mil, caso a decisão não seja cumprida. A Justiça poderá ainda adotar outras medidas para que a determinação seja efetivada.

O pedido do MPPA é para que a prefeitura abra a licitação visando melhorias na prestação dos serviços de transporte público em Belém, apontando que alguns problemas encontrados no serviço são resultado da falta de licitação.