ICMS: Helder se preocupa com “solução improvisada”

O governador do Estado parabenizou o TCE e reconheceu a importância do Tribunal para o “momento especial” vivido pelo Estado. “Graças ao apoio e parceria do TCE e do Ministério Público de Contas, com suas orientações de transparência, que nos colocaram entre os três estados do país com melhor situação fiscal, situação essa que nos permitiu investir em obras, em saúde, em educação. Não confundimos equilíbrio fiscal com sacrifício da população”, enfatizou o chefe do Executivo Estadual.

Direcionando-se ao representante máximo do STF, Helder Barbalho exaltou o Supremo por liderar a pauta ambiental, e ainda por atuar como pacificador diante de conflitos federativos. “O país precisa de conciliação, precisa de mediação, nós não precisamos criar problemas. E tem sido o Supremo Tribunal a salvaguarda dos estados deste país”, afirmou o governador.

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Falando sobre os desdobramentos do PLP 18/2022, que tramita no Senado Federal após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, prevendo um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, Helder invocou novamente o Supremo Tribunal Federal como conciliador e chamou a iniciativa do governo federal de “solução improvisada”.

“Os estados estão dispostos a fazer o sacrifício necessário mas é fundamental que a União, esta que emite moedas, esta que tem condições de equilibrar e compensar os estados, o façam na celeridade necessária. Este Estado teme quando se trata de compensação das suas perdas de receita. Por cerca de 15 anos, vimos o Brasil se beneficiar da Lei Kandir com a promessa de que seríamos compensados pelas perdas fruto das exportações do seu minério”, expôs o governador.

Helder lembrou que o próprio TCE-PA realizou o estudo que apontou uma perda de R$ 40 bi em arrecadação para o Estado nesse período. “No momento em que se discute como solução a redução do ICMS, ao momento que se discute de maneira muito clara a busca de uma solução improvisada para redução do Custo Brasil, se coloca novamente a palavra compensação, e sempre a mesma estando de forma sequente, de forma sequenciada”, ponderou.

“Estaremos confiantes na responsabilidade de todos os entes federados. Mas acima de tudo na altivez e no protagonismo do Supremo Tribunal Federal para que essas discussões não sejam no calor da política, não sejam no calor das circunstâncias, da conveniência e acima de tudo da ansiedade do palco eleitoral que se avizinha”, finalizou.