Pará vai perder quase R$ 3 bilhões em arrecadação

O Estado do Pará vai perder R$ 2,916 bilhões em sua arrecadação anual, caso seja sancionado pela União o projeto de lei PLP 18/22, aprovado pela Câmara Federal no último dia 15 de junho, que considera combustíveis, energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações bens essenciais e fixa teto de 17% do ICMS sobre estes segmentos. A informação é do titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), René Sousa Júnior.

“Em seis meses as perdas de receitas do Pará serão de 8% do ICMS e em 12 meses serão de 15%, impactando os percentuais aplicados em saúde e educação e nos repasses feitos aos municípios, que recebem 25% do total arrecadado de ICMS”, informa o secretário da Fazenda. “E o pior é que a pressa em aprovar a redução do ICMS, sem ouvir os estados, não vai fazer cair os preços dos combustíveis. A Petrobras anunciou um novo aumento, acumulando mais de 50% de alta de diesel só em 2022. O problema é conjuntural, e uma solução pontual não resolve, como alertamos”, avalia Sousa Júnior.

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A estimativa de arrecadação do ICMS para 2022 é de R$ 19 bilhões. Em seis meses as perdas dos 144 municípios paraenses com os 25% dos valores do ICMS chegarão a R$ 383 milhões; os repasses para a saúde, que devem somar em um ano 12% da Receita Corrente Líquida (RCL), R$ 138 milhões; para a educação, cujo percentual deve ser de 25% da RCL a queda deve ser de R$ 287 milhões; para os outros Poderes haverá uma queda no repasse de R$ 287 milhões, entre outros. As alíquotas atuais do Pará são: diesel, transporte e gás de cozinha (GLP) 17%; energia 25%, telecomunicação 30% e gasolina 28%.

CAMPANHA

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está fazendo uma campanha entre prefeitos de todo Brasil para comprovar ou não a eficácia da medida de redução do ICMS nos preços dos combustíveis. A Confederação convocou os gestores municipais a monitorarem os preços a fim de que seja possível analisar quanto desse impacto de fato retornará à população brasileira.

A entidade solicita aos gestores que tirem fotos dos preços dos combustíveis antes e depois da mudança no Imposto. “Os gestores podem participar da campanha convocada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski”, convida a CNM em nota divulgada pelo site.

A entidade explica que a campanha consiste nos seguintes passos: o gestor deve tirar uma foto da placa (lona) de preços dos postos de seu município e enviar para a CNM, com informações sobre a data do registro, o nome do seu município e Estado no endereço disponibilizado no portal da entidade. “A participação dos gestores será fundamental para que a entidade possa atualizar as informações sobre o impacto da aprovação do PLP 18/2022”, diz a nota.