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Jader alerta para prazo de municípios com pendências no VAAT

Só no Estado do Pará, 60 prefeituras não fizeram a transmissão correta de dados e podem perder recursos destinados às escolas. O senador paraense enviou ofício à Famep alertando para o prazo de correções

quarta-feira, 13/07/2022, 08:11 - Atualizado em 13/07/2022, 09:06 - Autor: Luiza Mello

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Jader alertou prefeitos que prazo para resolver pendências encerra no dia 31 de agosto deste ano
Jader alertou prefeitos que prazo para resolver pendências encerra no dia 31 de agosto deste ano | (Divulgação)

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) fez um alerta aos prefeitos das 144 cidades paraenses para se habilitarem a receber os recursos de 2023 da complementação do valor anual total por aluno (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em ofício encaminhado ao presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar, prefeito de Santarém, o parlamentar informa que foram encontradas pendências em 60 prefeituras, que não conseguiram fazer a correta transmissão de dados. “Se não regularizarem as pendências, os municípios não estarão habilitados a receber os recursos da Complementação VAAT, em 2023”, alerta o senador.

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Os municípios paraenses com pendências têm até o dia 31 de agosto deste ano para se habilitarem a receber os recursos. Para receber, eles devem estar com os dados contábeis, orçamentários e fiscais, referentes a 2021, atualizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi/STN) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope/FNDE).

“Se não regularizarem as pendências, os municípios não estarão habilitados a receber os recursos da complementação em 2023, e o prejuízo, é claro, vai ser todo na conta do aluno”, lamenta o senador Jader.

COMUNICADO

A transmissão desses dados é apenas pré-requisito para que as informações disponibilizadas sejam apuradas e consideradas no cálculo do VAAT. O recebimento da complementação é devido somente aos entes federativos cujo VAAT calculado fica abaixo do VAAT-MIN, definido em âmbito nacional, que leva em conta todos os recursos vinculados à educação, ou seja, os mais carentes.

“Dessa forma, para que não haja prejuízo para os 60 municípios paraenses que possuem pendências para o recebimento da complementação da VAAT, conto com o apoio de Vossa Excelência para que seja feito comunicado a cada um deles, informando o prazo e o que precisam para regularizá-las”, solicitou o senador no ofício encaminhado ao presidente da Famep.

 

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DOL | ( Reprodução )
  
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