PPP do lixo é assunto na coluna Justiça em Fatos

PPP do lixo

A Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) divulgou estudo de um consórcio de São Paulo, que formata a concessão dos serviços de coleta e manejo de resíduos de toda a capital. O contrato sugerido pelo estudo planeja centralizar todos os serviços e atividade relacionados à gestão do lixo da cidade, com serviços que vão da coleta até o destino final, contemplando desde podas de árvores até o tratamento dos resíduos hospitalares. Saltam aos olhos as cifras: para 30 anos de contrato, a previsão de desembolso é de cerca de R$ 7 bi.

Dúvida

Fica a dúvida: como a municipalidade pretende manter tal contrato, pois sofre para manter o básico no que diz respeito ao lixo da capital, com atraso nos pagamentos das atuais prestadoras de serviço, paralisações por causa do problema do aterro de Marituba e decisões judiciais e do Tribunal de Contas para reparar equívocos da administração pública. Como ter recursos para conceder a um único ente privado todo o complexo problema do lixo? O estudo passará ainda por audiência pública esse mês e deverá sofrer alterações significativas para atendimento às recomendações do Ministério Público.

Presidente do TJPA recebe medalha do Exército Brasileiro

Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Exército Brasileiro, a desembargadora-presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro recebeu no último dia 9/08 a Medalha Exército Brasileiro, em cerimônia realizada no Comando Militar do Norte (CMN). A comenda distingue cidadãos e instituições civis, brasileiras ou estrangeiras, integrantes da Marinha do Brasil, da Força Aérea Brasileira e das Forças Auxiliares, bem como suas organizações militares que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse do bom no Exército Brasileiro.

Conferência marca abertura do Mês da Advocacia 2022

A OAB-PA promoveu dia 12 a abertura oficial do Mês da Advocacia, no Teatro Maria Sylvia Nunes. Com o tema "A Nova Realidade da Advocacia 4.0: Desafios e Perspectivas", o evento teve como palestrantes o advogado Danilo Doneda (Doutor e Mestre em Direito Civil na UERJ) e a advogada Chiara de Teffé (Doutora e Mestre em Direito Civil na UERJ). Houve a entrega da Comenda da Ordem do Mérito Advocatício, maior honraria concedida pela seccional paraense, para personalidades jurídicas regionais e reconhece atividades ou contribuições em defesa da advocacia, justiça, direitos humanos e do Estado Democrático de Direito, em especial à OAB-PA.

Tecnologia, direito do Trabalho e metaverso debatidos em Simpósio Internacional do TRT8

A Escola Judicial d (Ejud8) do TRT8 realizou, de forma on-line pelo canal do Youtube quinta-feira e sexta-feira o II Simpósio Internacional, que este ano trouxe como tema “Sociedade, Tecnologia e Jurisdição Trabalhista” com os palestrantes discutindo o papel do Judiciário Trabalhista na proteção dos direitos trabalhistas com a inserção da tecnologia no mercado de trabalho. Diretor da Ejud8, desembargador Walter Roberto Paro destacou que o evento provocou reflexões, e que delas possam sair outras obras e pensamentos", Na foto ele aparece ao lado da professora titular da Universidade de Sevilha, na Espanha, Esperanza Macarena Benítez, que falou dos desafios do mercado de trabalho com a chegada das tecnologias, e como as organizações veem as novas modalidades e formas de trabalho, como a utilização do metaverso.

MPF sedia o I Congresso de Direito Médico do CRM-PA

A presidente do CRM-PA, Tereza Cristina de Brito Azevedo irá comandar o I Congresso de Direito Médico do CRM-PA nos dias 24 e 25, na sede do MPF. O evento é destinado para médicos, advogados e estudantes de medicina e direito. Entre os palestrantes estão a desembargadora do TRT8, Suzy Koury; a promotora de justiça, Mariela Hage; a juíza de direito Kátia Sena, e os advogados Felippe Bibas Maradei, Antônio Barros Filho e Adelvan Olivério.

No dia do Advogado, categoria mobiliza para doação de sangue

Em alusão ao Dia do Advogado, dia 10 passado, um grupo de advogados promoveu a campanha que traz o tema: "A ordem é doar”. O objetivo da ação foi mobilizar pessoas das iniciativas pública e privada para a doação de sangue na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Pará (Hemopa) e ajudar a salvar vidas.