Cidade com 60 mil pessoas deve ter Delegacia da Mulher

O Projeto de Lei 2348/2021, que prevê a implantação de Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) em municípios com mais de 60 mil habitantes, foi aprovado por unanimidade na na sessão de terça-feira (29/11) da Câmara dos Deputados.

A deputada Vivi Reis (Psol-PA) fez questão de destacar que a aprovação da proposta marca a atuação do parlamento nos 21 dias de ativismo pela vida das mulheres.

“É a delegacia da mulher que vai dar maior segurança para as mulheres brasileiras e, principalmente, combater a violência antes do último estágio da violência, que é o feminicídio”, afirmou.

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A aprovação do projeto da deputada Vivi Reis ocorreu em conjunto com o PL 781/20 que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto das DEAMs. Agora, o conjunto de medidas aprovadas para ampliação das políticas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica retorna ao Senado.

Segundo pesquisa realizada em 2019 pelo IBGE somente 8% dos municípios brasileiros possuem este tipo de atendimento especializado e a proposta da deputada Vivi Reis tem o objetivo de este déficit. O Pará, por exemplo, possui 36 municípios com mais de 60 mil habitantes (dados da Estimativa Populacional 2021 do IBGE), mas 18 deles ainda não são atendidos por esse tipo de delegacia.

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A deputada Vivi Reis afirmou que a ampliação da rede de DEAMs é parte essencial do esforço de combate à violação de direitos.

“Não queremos apenas Delegacias da Mulher como espaços físicos e sim como parte de uma política que garanta atendimento de qualidade às mulheres em situações de violência. Também é importante que as pessoas delegacias funcionem 24 horas porque a maior parte dos casos de violência contra a mulher ocorre nos finais de semana ou no horário da noite e precisamos de equipes qualificadas para atender as vítimas”, acrescentou.