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FISCALIZAÇÃO

Detran aponta inadimplência por falta de licenciamento

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa de infração gravíssima, de até R$ 293,47, com penalidade de 7 pontos na carteira e apreensão do veículo.

Imagem ilustrativa da notícia Detran aponta inadimplência por falta de licenciamento camera Do total de 2.449.843 milhões de veículos, 1.409.890 milhão está com o licenciamento em atraso, o que corresponde a 57,55% do total da frota no estado. | FOTO: Wagner Almeida

Um levantamento realizado pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), nesta penúltima semana do ano, mostra que mais de 50% da frota de veículos registrados no Pará encontra-se inadimplente. A irregularidade refere-se ao licenciamento anual, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento obrigatório a proprietários de veículos automotivos no Brasil. Do total de 2.449.843 milhões de veículos, 1.409.890 milhão está com o licenciamento em atraso, o que corresponde a 57,55% do total da frota no estado.

As informações têm como base de dados o Sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação e Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Sidet/Sistrânsito), alimentados por todos os órgãos de trânsito, tendo outubro de 2022 como o mês de referência da última atualização.

De acordo com o levantamento, somente 10 dos 144 municípios paraenses (Ananindeua, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Afuá, Salinópolis, Parauapebas, Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém) têm mais de 50% da frota regular. Mesmo entre esses, a inadimplência é alta, variando entre 23% a 49% do CRLV atrasado.

O estudo, subdividido em 14 regionais, mostra ainda que, quando a frota é analisada por região, pelo menos 9 delas, ou seja, a metade está com mais de 50% de seus veículos transitando com o documento atrasado passível de autuação. Proporcionalmente, Faro é a cidade com a maior quantidade de veículos irregulares, com 89% da frota comprometida.

OPERAÇÕES

Os dados comprovam o que o Detran já vem percebendo na prática. Durante as últimas operações de fiscalização coordenadas pelo órgão nas rodovias estaduais, o levantamento local por operação já indicava o licenciamento anual atrasado entre as cinco infrações mais recorrentes nessas estradas. Somente este ano, foram registradas 1.424 infrações por licenciamento em atraso.

O diretor técnico-operacional do órgão, Bento Gouveia, afirma que às vésperas da intensificação de mais uma grande operação, a “Festas Seguras”, quando as pessoas costumam deixar os seus municípios em direção às praias e balneários para passarem as festas de Natal e Réveillon, os dados preocupam e mostram que é preciso mais atitude dos órgãos municipais de trânsito.

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