Pará reforça importância de pessoas trans no serviço público

“Todas nós, pessoas trans, temos o sonho de poder ser quem realmente somos e não precisar nos esconder dentro de casa, do trabalho ou do nosso próprio psicológico. Não podemos viver aprisionados, com a sociedade negando a nossa existência. Queremos a liberdade de ser nós mesmas. Ser a primeira mulher transexual bombeira militar do Brasil é um marco porque através da minha história, posso encorajar outras pessoas a ocuparem, cada vez mais, espaços, seja no serviço público, instituições militares ou civis”, ressalta a 3° sargento bombeira militar Paula Fernanda, técnica da Defesa Civil, que integra, há mais de 15 anos, o quadro efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA). Em 2019, ela deu início à transição de gênero.

O Governo do Pará reforça a importância da visibilidade da população trans, sobretudo, no serviço público estadual. A titular da Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual (GLOS) da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Léo Bittencourt que está em processo de transição, ressalta que a tarefa de garantir a maior visibilidade a pessoas trans deve ser executada todos os dias e não só no próximo domingo (29), quando é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais.

“Embora ainda sejamos o país que mais mata pessoas trans no mundo, também tivemos avanços que ajudam esse segmento a não desistir e seguir firme na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, que possa impulsionar essas pessoas a estarem nos espaços de poder, seja na política, nos veículos de comunicação, ambientes de trabalho. Sempre buscando promover direitos básicos como acesso à saúde de qualidade, cidadania, escola, emprego, renda, e o mais importante: o direito à vida. Precisamos desmistificar estigmas criados pela sociedade e divulgar o trabalho de pessoas trans, dando todo tipo de visibilidade positiva a essa população, visto que é um segmento extremamente marginalizado pela sociedade”, destaca a gerente.

A GLOS é responsável pela implantação, manutenção e ampliação de Políticas Públicas de Cidadania e resguardo dos Direitos Humanos da população LGBTQIA+. A Sejudh está em trâmites processuais para que, em breve, possa implementar no Pará o projeto “Emprega LGBTQIA+”, que busca qualificar, formar e impulsionar esta população ao mercado de trabalho, por meio de cursos e oficinas. Entre as principais atividades desenvolvidas pela GLOS estão os pedidos de emissão de carteira de identidade com o nome social, o encaminhamento para a Defensoria Pública do Estado para iniciar o processo de retificação de nome e gênero na certidão de nascimento, a solicitação de informações sobre o Ambulatório do Processo Transexualizador, entre outras ações.

PROJETO CASULO - O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), iniciou, em 2022, os atendimentos do Projeto Casulo, na Policlínica Metropolitana, em Belém, iniciativa que garante atendimento de pessoas transexuais no Estado. A unidade é responsável pelo pré e pós-operatórios dos pacientes, assim como o processo de hormonioterapia.

Kalel Mendes, 26 anos, é um dos homens trans atendidos no projeto. “Minha experiência foi muito positiva no ‘Casulo’, superando minhas expectativas, especialmente, sobre a velocidade que consegui fazer os exames que precisava, que eu não conseguiria arcar com os valores. Tive acesso a várias especialidades, como psiquiatria, psicólogo, serviço social, clínica médica, endócrino e fui atendido por pessoas trans, que me acolheram e fizeram toda a diferença no meu atendimento”, conta.

DOCUMENTAÇÃO - Facilitar o acesso à emissão de documentos retificados, com nome e gênero em consonância com aqueles aos quais as pessoas transexuais se identificam é um dos focos das políticas públicas desenvolvidas pela Polícia Civil do Pará (PCPA). Desde agosto de 2020, o Pará passou a emitir o novo modelo de RG nacional de forma simplificada, que é utilizado por pessoas cis e trans, com a única diferença sendo a inclusão do nome social.

DENÚNCIAS - A PCPA oferece ainda canais de denúncias relacionadas a crimes discriminatórios e homofóbicos, como o número 181, WhatsApp (91) 98115-9181, a Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH) ou em qualquer unidade policial.

“Em caso de transfobia ou travestifobia, a vítima precisa realizar a denúncia, que pode ser feita pelos disque-denúncias ou, preferencialmente, em qualquer unidade policial ou na Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos, que tem atuação na Região Metropolitana e é totalmente preparada pra esse tipo de atendimento, com olhar cuidadoso e acolhimento diferenciado para atender”, informa a delegada Adriana Norat, da DCCDH, que funciona no prédio da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), na rua Avertano Rocha, nº 417, bairro da Campina, na capital paraense.