Jader defende votação de reforma tributária e salário mínimo

A votação da reforma tributária para simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo é uma das expectativas para o ano de 2023 para a maioria dos parlamentares. O senador Jader Barbalho (MDB), que participa nesta semana dos eventos que marcam o início de um novo ano do Legislativo, acredita que esta deve ser uma das prioridades. Além desta votação, que pode gerar impactos positivos na produtividade e no crescimento do país, o senador paraense também destaca a valorização do salário-mínimo como instrumento para reduzir as desigualdades no país.

“Os resultados negativos de indicadores nos últimos tempos exigem uma modernização tributária. Acredito ser esse um dos grandes desafios que o Congresso precisa enfrentar já no início de 2023”, ressalta Jader Barbalho. Ele lembra que essa é uma demanda antiga do empresariado. “Nosso sistema atual é complexo e, em muitos casos, inviabiliza pequenos negócios”, lembra.

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Um levantamento feito pelo Banco Mundial mostra que, em média, as empresas brasileiras gastam entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos. Enquanto isso, na América Latina e no Caribe, a média de horas é de 317.1 por ano. Já nos 38 países considerados de alta renda, que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como França, Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, entre outros, essa taxa anual cai para 158.8 horas, segundo o Banco Mundial.

Jader Barbalho lembra que a reforma tributária é também uma das pautas prioritárias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia manifestado pautar o debate sobre a reforma mesmo antes da posse.

Com a reforma, o que se espera é unificar as leis estaduais, municipais e do Distrito Federal que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a fim de beneficiar o setor produtivo e os cidadãos.

SALÁRIO

Já a política de valorização permanente do salário-mínimo, que é vista pelo senador Jader Barbalho como fundamental para reduzir as desigualdades no Brasil, está no foco do governo federal, que utilizou o espaço fiscal aberto com a PEC da Transição para aumentar o valor de R$ 1.212 para R$ 1.320.

O presidente Lula assinou, dias após sua posse, um despacho que determina aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e à Secretaria-Geral e à Casa Civil da Presidência da República que elaborem proposta com o objetivo de instituir a política de valorização do salário mínimo e seus instrumentos de gestão e monitoramento. “Os trabalhadores brasileiros merecem ter uma política de valorização do salário mínimo definitiva, que seja uma política de Estado”, defendeu o senador.

Os trabalhos no Senado recomeçam nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, com a realização de reuniões preparatórias para a posse dos senadores eleitos em outubro de 2022 e a eleição do presidente e dos demais cargos da Mesa. Amanhã, dia 2, às 15 horas, começa a sessão solene de abertura do ano legislativo em que é lida uma mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Executivo.

Senadores e deputados iniciam o ano legislativo já com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias (MPs). Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado. A maior parte delas está em análise em comissões mistas.

Entre as MPs, estão iniciativas como a que mantém o benefício de R$ 600 do auxílio que volta a ser chamado de Bolsa Família (MP 1.155/2023); a MP que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis (MP 1.157/2023); e a que extingue a Fundação Nacional de Saúde — Funasa (MP 1.156/2023). As três MPs foram editadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, há ainda medidas provisórias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que precisam ser analisadas pelo Congresso.