Promotoria pede recomendação de uso agrotóxico em Belterra

Na terça-feira (01), o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 13ª Promotora de Justiça de Santarém, Lilian Braga, expediu, uma recomendação com o objetivo de apurar a ocorrência de pulverização de agrotóxicos no entorno da Escola de Ensino Fundamental Vitalina Motta, no município de Belterra.

A Recomendação foi encaminhada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Secretaria Municipal de Gestão do Meio Ambiente e Turismo (SEMAT) e à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ).

A pulverização de agrotóxico teria ocorrido no dia 27 de janeiro, por volta das 14h, período em que ainda havia professores e estudantes no local, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Belterra por vídeo divulgado nas redes sociais.

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O pedido requer que seja realizada uma fiscalização no plantio do entorno da escola, visando apurar eventual irregularidade no uso de agrotóxico, que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana. Para também averiguar se a aplicação de agrotóxicos respeita o distanciamento mínimo exigido pela legislação ambiental, principalmente em áreas próximas de unidades de escola e centros urbanos.

Além disso, o documento requisita que sejam encaminhados ao Ministério Público cópia do Processo de Licenciamento Ambiental das plantações localizadas ao redor da Escola Vitalina Motta.

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A atuação no caso conta com o apoio Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC), que ratifica o comprometimento do Ministério Público do Estado do Pará com o combate da situação de vulnerabilidade socioambiental, especialmente no que tange aos impactos do agrotóxico na saúde humana.