Jader propõe criação de Comissão dos Povos Indígenas

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou ao Senado Federal um Projeto de Resolução que propõe a criação da Comissão da Amazônia e dos Povos Indígenas. O novo colegiado, de caráter permanente, será composto por 17 senadores. Na justificativa, o parlamentar paraense ressalta ser um importante avanço na luta pelo reparo histórico do Estado brasileiro para os povos indígenas e caminha junto ao propósito do governo federal de dar aos povos tradicionais e originários autonomia e relevância na tomada de decisões sobre seus territórios.

Para o senador, uma Comissão Permanente terá a competência e poder de analisar e dar o devido andamento às proposições que tratem dos temas ligados aos povos indígenas.

“Entendo que estamos em um novo momento na política nacional, um momento de resgate e valorização do povo brasileiro. Um momento que merece ser comemorado e perpetuado para que as trágicas e terríveis cenas que assistimos nos últimos dias com relação à tentativa de genocídio do povo Yanomami nunca, mas se repitam em nosso país”, revelou Jader Barbalho ao fazer a proposição.

Na visão do senador, uma comissão permanente para debater temas ligados aos povos originários poderá conferir melhor organização das ações pertinentes à Floresta Amazônica e aos povos indígenas como um todo.

RESPOSTA

“A política do governo anterior foi de abandono e destruição aos povos originários, com o único interesse de explorar, de forma desenfreada, a Floresta Amazônica. Mas o Brasil está dando a resposta ao mostrar que nós brasileiros não aceitamos a destruição de tudo que nos originou. Temos agora o relevante Ministério dos Povos Indígenas no âmbito do Executivo. Com a criação da comissão que estou a propor na Casa Alta, damos mais uma mostra de que o Legislativo caminha junto com as decisões nacionais”, ressalta Jader Barbalho.

O senador lembra ainda que o tema dos povos indígenas tem recebido grande atenção da sociedade civil e dos órgãos públicos nacionais com repercussão internacional. Ele ressalta que a invasão de terras demarcadas tem trazido morte aos índios, constantemente ameaçados pelos invasores.

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“A ameaça à vida dos povos indígenas no nosso território tem sido tão grande nos últimos anos que o Brasil foi mencionado na Organização das Nações Unidas-ONU como um caso de possível genocídio se os crimes contra essas populações não forem controlados”, destaca o senador na justificativa apresentada à Mesa Diretora do Senado.

Para se ter ideia da importância de uma comissão permanente para tratar de temas de interesse dos povos indígenas, um levantamento mostra que tramitam apenas no Senado – sem contabilizar as propostas que estão na Câmara dos Deputados e que, em sendo aprovadas seguem para a Casa Alta - 31 proposições, sendo 26 projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei do Senado nº 169/2016 que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas.

ONU

- Segundo entendimento da ONU: “As comunidades, os povos e as nações indígenas são aqueles que, contando com uma continuidade histórica das sociedades anteriores à invasão e à colonização que foi desenvolvida em seus territórios, consideram a si mesmos distintos de outros setores da sociedade, e estão decididos a conservar, a desenvolver e a transmitir às gerações futuras seus territórios ancestrais e sua identidade étnica, como base de sua existência continuada como povos, em conformidade com seus próprios padrões culturais, as instituições sociais e os sistemas jurídicos.

- “São temas que, pela relevância, devem ser analisados por comissão própria e específica. Por todas as razões confio na aprovação proposta no Projeto de Resolução que acabo de apresentar. A importância da Floresta Amazônica para o Brasil e para o mundo, bem como a proteção dos índios, que segundo o censo do IBGE de 2010, correspondiam a 817 mil habitantes no País, mostram que é preciso que esta Casa crie uma Comissão Permanente para analisar e dar o devido andamento às proposições que tratam desses temas“, conclui o senador Jader.