MPF solicita que Governo do PA garanta aborto para menina

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quarta-feira (15) uma recomendação para que o Governo do Pará libere e garanta um aborto legal para uma adolescente menor de idade. O documento foi enviado diretamente para o governador Helder Barbalho (MDB) e o secretário de Saúde Rômulo Rodovalho Gomes.

De acordo com o MPF, o aborto se faz em caráter de urgência, uma vez que a menina é deficiente e foi vítima de um estupro. A Santa Casa de Misericórdia de Belém informou que este tipo de procedimento não é realizado pelo SUS no Pará, sendo necessário o transporte da paciente para outro estado.

A procuradoria do MPF recomenda que o Estado do Pará adote medidas necessárias para a transferência da paciente até uma unidade de saúde que possa realizar o aborto. O documento também alega que “a garantia e facilitação do aborto pelo SUS nos casos previstos em lei busca exatamente preservar a vida e integridade física da mulher vítima de violência sexual, evitando que realize o procedimento de forma clandestina, este sim com grande risco para sua saúde e que eventual recusa fere o direto a saúde das mulheres”.

Ainda segundo o documento do MPF, o aborto humanitário é garantido pela legislação nacional e internacional. O caso da menina também tem decisão favorável da Justiça Estadual do Pará para que o procedimento seja realizado.