Ministério das Cidades retoma obras do Minha Casa Minha Vida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou 100 dias à frente da presidência do Brasil na segunda-feira (10). Com isso, o Governo Federal divulgou um balanço das ações que já foram realizadas nesses pouco mais de três meses de gestão.

No Ministério das Cidades, que tem a frente o ministro Jader Filho, aqui em Belém, o destaque é para a retomada do programa social Minha Casa, Minha Vida - Viver Outeiro. O empreendimento foi contratado em fevereiro de 2014 e estava paralisado desde setembro de 2021.

Em fevereiro, junto do Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e do Governador do Estado, Helder Barbalho, Jader Filho assinou o termo de reinício da obra do Residencial Viver Outeiro.

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O termo assegura o valor de R$ 1,6 milhão pela Prefeitura de Belém e de R$ 20 milhões do Ministério das Cidades, recursos que vão garantir a conclusão das unidades do residencial e toda obra de infraestrutura no local, como saneamento e urbanização.

Além disso, o Ministério trabalha para fazer um levantamento de todas as obras do programa habitacional no estado. Com isso, o governo conseguirá atuar individualmente nas construções para retomar e manter as unidades residenciais.

Confira outras ações do Ministério da Cidade nos primeiros 100 dias de governo no Pará:

• Revisão do Marco Legal do Saneamento para destravar investimentos em todo o estado do Pará.
• Apoio conjunto com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) aos municípios atingidos por forte chuvas, com o envio de equipe da Defesa Civil à Cametá para, em conjunto com as prefeituras e o governo do estado, orientar na construção dos planos de ajuda humanitária, de restabelecimento e de reconstrução das cidades fortemente atingidas.
• Depois de mais de 1 ano com processo parado e reiterações do município, o Ministério das Cidades conseguiu construir um posicionamento favorável ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) quanto aos aspectos urbanísticos da área onde está localizada a sede da cidade de Terra Santa/PA, para o processo de doação e regularização fundiária de áreas urbanas federais da cidade.
• Realização de seminário e oficinas sobre o guia de elaboração e revisão dos planos diretores municipais, oportunizando o diálogo e reflexão sobre as especificidades da realidade do planejamento e gestão municipais no contexto amazônico (Belém, Abaetetuba, Barcarena, Benevides e Cametá).
• Início de parceria com Governo do Estado do Pará e Prefeitura de Belém para apresentação dos Projetos e esforços conjuntos para a viabilizar os investimentos necessários para a COP 30.