Internet não é terra sem lei: ameaças feitas são crimes

Nos últimos dias, postagens em redes sociais com conteúdo de ameaças de ataques em escolas e universidades públicas e particulares, chamaram a atenção para algo muito maior: a internet não é terra sem lei. Utilizar esse espaço virtual e democrático também necessita de cuidados. O advogado criminalista, sociólogo e especialista em Segurança Pública, Henrique Sauma, destaca que o ato de ameaçar é crime, independente do meio pelo qual é praticado.

Infelizmente, ainda não existem leis que tratam o crime de ameaças na internet com maior particularidade. “O que acontece é que temos duas situações: uma é a ameaça em si, e a outra é incitação ao crime. Na prática, não temos um crime penal específico, mas isso não quer dizer que essas pessoas que fazem ou compartilham as publicações, não serão responsabilizadas pelos atos em vias adequadas para solucionar o problema”, diz.

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Na maioria das vezes, e quando as agressões não são consumadas, os autores das postagens costumam alegar que tudo não passa de uma brincadeira. “Essas atitudes jamais podem ser vistas como brincadeiras. Temos uma grande e reprimida demanda de pessoas que tiveram suas saúdes mentais afetadas nos últimos anos, devido à pandemia. Então, essas atitudes podem contribuir e muito, para um maior descontrole e despertar gatilhos”, pontua Henrique.

O advogado ressalta ainda que as denúncias de ameaças na internet podem ser feitas por qualquer pessoa. “Mesmo que o ato não seja direcionado exclusivamente a uma determinada pessoa como, por exemplo, onde escolas estão sendo alvos, qualquer cidadão pode fazer a denúncia. Isso é possível porque são atos que se tornam de grande repercussão social e o drama de todos os envolvidos é infinitamente maior”, afirma.

Segundo o especialista, a Polícia Civil do Pará tem desempenhando um trabalho muito forte e incessante para ajudar a solucionar as questões de ameaças que vem sendo repercutidas. “A partir do momento que se detecta e se localiza a pessoa que está postando ou disseminado esses conteúdos, é possível aplicar a punições. Se for um adulto a consequência segue de acordo com o código penal ou pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em casos de jovens e adolescentes”, disse.

MENTALIDADE

Por fim, o advogado lembrou que o Brasil sempre manteve uma cultura de não-violência, mas que nos últimos anos isso vem se modificando. “É importante dizer que a sociedade brasileira, especialmente, depois da pandemia e de uma agressiva facilitação de acesso às armas, criou essa mentalidade de que tudo deve e pode ser resolvido na violência e agressão. Infelizmente, isso é o reflexo da cultura que foi sendo introduzida nesse período. As pessoas estão adoecidas e isso precisa ser cuidado”, observou.