Famílias de autistas têm direito a descontos na conta de luz

Em maio de 2022, foi lançado o Programa Energia Azul, resultado da Atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará (DEP-PA), através de seu Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON).

Com forte atuação do Defensor Cássio Bitar, o Programa Energia Azul tem como objetivo dar acesso ao desconto de até 65% de desconto na conta de energia aos consumidores com deficiência, sobretudo com transtorno do espectro autista (TEA) através de interpretação humanizada do art. 177, inciso III da Resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); de implementação de canal linha direta com a Equatorial Energia Pará para resolução administrativa das demandas relacionadas ao benefício e, por fim, uma grande campanha de educação em direitos, divulgando para sociedade a possibilidade e os requisitos de descontos e inclusão no tarifa social baixa renda PCD.

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Escolas devem garantir direitos das pessoas com deficiência

Em seu primeiro ano, o Energia Azul informou pelo menos 10 mil famílias no Estado do Pará e realizou mais de 150 atendimentos e audiências extrajudiciais no Núcleo e nas ações na comunidade para concessão do benefício aos usuários com deficiência ou a famílias que tenham PCD entre seus integrantes.

Também merece destaque a audiência pública que ocorreu na Assembleia Legislativa do Pará e 6 encontros e reuniões com entidades de defesa da pessoa com deficiência no interior do estado.

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Para Cássio Bitar, “o programa colabora com a parcela da população que historicamente não tem acesso ao benefício ofertando canais especializados para seu atendimento, realizando busca ativa em cadastros do governo federal, auxiliando na obtenção de laudos e exames e promovendo campanha informativa sobre os direitos”, explica.

COMO GARANTIR O BENEFÍCIO?

1 – Estar inscrito no Cadúnico

2 – Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;

3 – Ter pessoa com deficiência residindo no imóvel

4 – Realizar terapias, treinos ou atividades para o desenvolvimento em casa atestada e receitada por médico cujo laudo deve ser anexado.

BUSQUE SEUS DIREITOS!

Para saber mais e buscar seus direitos, é possível agendar um atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) na Rua 1º de Março, 766, Campina, Belém, ou pelos telefones (91) 99342-2925 e (91) 98128-8851.