Semas aplica R$ 9 milhões em multas por crimes ambientais

No Pará, as ações contra quem não cumpre as leis ambientais e degrada a natureza estão cada vez mais fortalecidas. O trabalho, que vinha sendo realizado por meio da Operação Amazônia Viva, ganhou reforço com a operação Curupira, com o diferencial de instalação de bases fixas em municípios que concentram os maiores ilícitos ambientais: São Félix do Xingu, Novo Progresso e Uruará.

Desde a implantação da primeira base, da Operação Curupira, em 15 de fevereiro, em São Félix do Xingu, quase R$ 9 milhões foram aplicadas em multas ambientais. O dado é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), atualizado até o dia 10 de abril.

“Enquanto tem uma equipe em campo, outra está no Cimam mapeando as áreas. E na hora que se identifica qualquer alteração na cobertura florestal, captura-se as coordenadas geográficas daquela região para encaminhar aos fiscais que estão em campo. As multas aplicadas demonstram que a Secretaria está fazendo o seu papel de fiscalizar e que quem comete o crime não ficará impune”, ressaltou o titular da Semas, Mauro O’de Almeida.

A operação Curupira reúne agentes ambientais, servidores do Sistema de Segurança Pública: polícias Militar, Civil e Científica; Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, secretarias da Fazenda (Sefa) e de Administração Penitenciária (Seap), e Agência de Defesa Agropecuária (Adepará).

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”A Semas na sua atividade específica fazendo as autuações, emitindo as multas, realizando as vistorias e análises das áreas, em contrapartida, as forças de segurança vem fazendo a sua parte com relação aos procedimentos criminais e ostensividade nessas áreas levantadas por meio de monitoramento. Todos os esforços empregados têm resultado em apreensões de maquinários que também já remontam grande quantitativo em real, bem como a apreensão de madeira e outros embargos. Tudo isso demonstra a importância da integração nas ações, que trabalham tanto na esfera administrativa com a aplicação de multas, mas também na esfera criminal com os procedimentos de prisões, apreensões e investigações por meio de inquéritos, demonstrando que o estado está presente e os ilícitos ambientais não ficarão impunes”, afirmou o secretário de segurança pública e defesa social, Ualame Machado.

Conciliação ambiental

Com o objetivo de finalizar processos punitivos através da quitação de multas que ainda não tinham sido resolvidos, a Semas realiza de forma constante os mutirões de conciliação ambiental que favorece os interessados para encerrar processos em aberto na Secretaria, com opção de desconto e parcelamento. A ação também visa à preservação e recuperação da qualidade do meio ambiente no Estado.

No último mutirão realizado nos municípios de Santarém, Altamira, Marabá e Belém, entre os meses de março e abril, 22 acordos foram fechados somando todas as audiências realizadas, o que culminou em total de R$ 138.296,72 à vista e R$512.565,72 parcelado resultando em um total de R$ 650.862,44. Os valores serão convertidos em novas ações de preservação ambiental.

Desenvolvimento sustentável

Paralelamente às ações de ostensividade, a Semas possui a Política Estadual de Mudança Climática (PEMC), criada em 2020, que reúne ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima que perpassam desde a ações de redução das emissões de gases efeito estufa, preservação da floresta e geração de emprego e renda.

A Semas está, por meio da PEMC, implantando o Plano Estadual de Bioeconomia a fim de gerar uma nova matriz socioeconômica no Estado. Também está em construção o Plano de Restauração Florestal que possibilitará outras opções de renda para aqueles que tiravam o seu sustento de atividades ilegais, além da elaboração do seu Sistema Jurisdicional de Redd+ e o Pagamento por Serviços Ambientais.