PL propõe restaurantes populares em várias cidades do Pará

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apresentaram à Divisão de Expediente (Didex), nesta terça-feira (30), diversas matérias para serem protocoladas na Casa. Entre as proposições está o Projeto de Lei de autoria do deputado Braz (PDT), que dispõe sobre a criação de restaurantes populares estaduais em cidades com mais 100 mil habitantes, em território paraense.

A proposta visa a oferta gratuita ou a baixo custo de refeições de alta qualidade nutricional para toda a população, especialmente a população em situação de rua. Vale ressaltar que, segundo o projeto "refeição de alta qualidade nutricional entende-se como aquela composta por alimentos diversos, in natura ou minimamente processados, orientada por cardápio homologado por nutricionistas, preferencialmente feita com insumos oriundos da agricultura familiar e de produção agroecológica".

A administração dos estabelecimentos poderá ser de responsabilidade do governo estadual, organizações sem fins lucrativos individualmente ou em conjunto com prefeituras.

"O problema da fome e da insegurança alimentar é, atualmente, uma das questões mais urgentes a serem enfrentadas pelo Poder Público em todos os âmbitos. Assim, este problema se acentua quando analisamos o cenário brasileiro, que possui uma das piores taxas de distribuição de renda. Diante disso, a propositura, ora apresentada, visa ofertar refeições gratuitas ou a baixo custo, com acompanhamento nutricional, voltadas especialmente para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade", justificou o deputado Braz.

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Empreendedorismo e saúde

Também foi protocolado o Projeto de Lei que Estabelece a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Pará. De autoria do deputado Luth Rebelo, a matéria é destinada a micros e pequenos empreendedores, com idade igual ou superior a 60 anos.

A intenção do parlamentar é incentivar os idosos a adquirir, rever e ampliar conhecimentos na área do empreendedorismo, a fim de permitir abrir e gerir seu próprio negócio, gerar empregos e ser promotor do desenvolvimento econômico e social.

Outra matéria, de autoria do deputado Lu Ogawa, dispõe sobre o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Fibromialgia. O parlamentar lembra que a condição, de acordo com a definição da Sociedade Brasileira de Reumatologia, é uma síndrome dolorosa crônica, não inflamatória, cujas causas ainda não estão esclarecidas, sendo caracterizada por dores musculoesqueléticas difusas, em pontos anatomicamente determinados.

Frequentemente, associam-se às dores quadros sintomáticos de fadiga, rigidez muscular, distúrbios do sono, distúrbios cognitivos e transtornos de ansiedade e depressão, entre outros.

"O desconhecimento em relação à fibromialgia não afeta apenas o leigo, mas também o profissional de saúde – em seus lares, no trabalho ou nos hospitais, clínicas e postos de saúde, os portadores dessa síndrome têm seus males, muitas vezes, atribuídos a problemas psíquicos, quando não a simples fantasias", disse o deputado Lu Ogawa, na justificativa.

"Por sua vez, esse não reconhecimento pleno da doença, inclusive para obtenção de licença médica, pode afetar, verdadeiramente, o equilíbrio psicológico dos fibromiálgicos, que já têm que lidar com uma síndrome incurável, que prejudica consideravelmente sua qualidade de vida e seu desempenho profissional (...). Por tais razões, entre as quais ressalto a importância de um maior conhecimento e compreensão da sociedade a respeito das características singulares dessa síndrome, apresento o presente projeto que cria o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Fibromialgia, a ser celebrado no dia 12 de maio de cada ano", finalizou o deputado.

Por fim, o deputado Wanderlan protocolou o PL que institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Depressão Perinatal. O objetivo é promover a conscientização, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da depressão durante a gravidez e o pós-parto.