Coluna RD: TRT/8 mantem sentença contra a Cargill Agrícola

CONDENAÇÃO

A 1ª Turma do TRT/8 manteve os termos de sentença contra a Cargill Agrícola S.A. em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT). A multinacional havia recorrido da decisão que determinou que mantenha cadastro atualizado de todos seus espaços confinados; cumpra requisitos mínimos para controle de riscos; e contrate pessoas com deficiência ou reabilitadas de acordo com a cota legal. Foi mantido também o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 90 mil, imposta à Cargill, além de multa por descumprimento, com R$ 282 mil no total.

PREMIAÇÃO

A primeira tese defendida no Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Cultura e Amazônia, da UFPA, de autoria de Lorena Esteves, recebeu mais um prêmio nacional. Conquistou o 1º lugar na categoria tese do Prêmio Intercom 2023, da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. Intitulada “Ativismo de mulheres indígenas em ambientes digitais: diálogos sobre (de) colonialidades e resistências comunicativas”, a tese discute o ativismo digital de mulheres indígenas da Amazônia. Em maio, o trabalho recebeu menção honrosa no Prêmio Compolítica de Teses 2023.

SANEAMENTO

Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA) realizaram visita técnica em Salinópolis, em abril, para averiguar e levantar informações sobre saneamento básico e meio ambiente na cidade. O trabalho resultou em relatório publicado no portal da Corte de Contas, com determinações e recomendações à prefeitura, após análise de documentos, aplicação de questionários e visita técnica. O município ainda não possui Plano de Resíduos Sólidos e há necessidade de adoção de medidas para reduzir o descarte de resíduos sólidos nas praias.

MULHER

Com a ampla reforma que vem sendo executada no prédio da Câmara Municipal de Belém, a Procuradoria Especial da Mulher será uma das contempladas com mais espaço. Passará a ter sala própria e estrutura para atuar de forma mais organizada no combate à violência contra as mulheres. A primeira ação de conscientização pública está prevista para o próximo dia 15 de julho, na ilha de Mosqueiro. A Procuradoria já agendou várias outras ações para o segundo semestre deste ano.

RECREDENCIAMENTO

A Ufra recebeu ontem o resultado do e-mec sobre o seu recredenciamento institucional e obteve pontuação 5, a nota máxima numa escala de 1 a 5. A aprovação é resultante do trabalho desenvolvido na universidade, que se destaca como a única do Estado e da Região Norte a receber tal conceito junto ao Ministério da Educação. A informação foi divulgada pela reitora, Herdjania Lima. O recredenciamento com nota máxima constitui um feito expressivo e marcante no aniversário de 72 anos da instituição.

TELETRABALHO

A 1ª Vara da Justiça Federal determinou, ontem, que a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), com sede em Belém, autorize uma servidora a atuar em regime de teletrabalho, em decorrência da remoção de seu cônjuge para o exterior. “O teletrabalho, largamente difundido nas corporações privadas no mundo ocidental há bastante tempo (home office), foi obrigatoriamente adotado no setor público e privado no Brasil durante a pandemia (inclusive pela própria Ufra)”, afirma na decisão liminar o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz.

Hoje (1º) e amanhã (2), a Usina da Paz do Guamá recebe a primeira edição da “Olimpíada Esportiva Inclusiva”, promovida pela Sespa, via Coordenação Estadual de Políticas Para o Autismo (Cepa).

A iniciativa tem como principal objetivo promover a inclusão, participação social e garantia de direitos por meio do esporte para crianças a partir dos sete anos, adolescentes e adultos com deficiência. Serão três modalidades adaptadas ofertadas na olimpíada: vôlei sentado, futsal e basquete de cadeira de rodas.

O Projeto “Identidades Ribeirinhas: Um Olhar Sobre a Identidade Cultural da Infância e Adolescência na Amazônia” foi selecionado pelo edital Fundos da Infância e da Adolescência.

A proposta atende cerca de 100 crianças desenvolvendo ações em prol da melhoria da educação de Barcarena. A iniciativa recebeu R$ 250 mil e foi implementada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

A 1ª Vara da Infância e Juventude iniciou esta semana uma campanha educativa de combate ao trabalho infantil alusiva ao Dia Nacional e Internacional de luta contra uma prática que compromete o futuro de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, celebrada em 12 de junho.

O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal estará no município de São Félix do Xingu, entre os dias 17 e 21 de julho, das 8h às 17h.

Começa amanhã, 2, na Praça da República, a programação do “Julho Amarelo”, período voltado à conscientização sobre o combate às hepatites virais. Serão ofertados serviços de testagem rápida para Hepatite B, Hepatite C, sífilis e HIV além de vacina contra Hepatite B, Influenza, Coronavac, Pfizer, Bivalente e HPV.