Dia encerra com divulgação da Declaração de Belém

O primeiro dia da Cúpula da Amazônia terminou com a divulgação da Declaração de Belém pelos Presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica. O ministro das Relações Exteriores, chanceler Mauro Vieira, citou tópicos do documento, que “consolida nova e ambiciosa agenda comum de cooperação para a Amazônia”, na coletiva de imprensa que encerrou a programação desta terça-feira (8).

Nesta quarta (9), último dia do evento, haverá uma nova rodada de reuniões com chefes de Estado dos países amazônicos e convidados, quase todas a portas fechadas, e ao final a leitura do tratado “Unidos por nossas Florestas: Comunicado Conjunto dos Países Florestais em Desenvolvimento em Belém” - esta sim aberta à imprensa.

Já é confirmado que neste último dia Lula deve se reunir com o presidente da COP 28, a ser realizada em Dubai no fim do ano, Sultan Ahmed al-Jaber, e também participa de reunião dos países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) com convidados.

Antes mesmo da conclusão da Cúpula, o chanceler anunciou a reunião como a maior da história da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), criada há 27 anos e que conta com oito países amazônicos: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. “Houve três anteriores, mas de menor projeção e alcance. Desta vez, contamos com todos os atores importantes, não só os países da OTCA mas convidados e organismos”, justificou.

Em seguida, afirmou que a Declaração de Belém, documento que consolida nova e ambiciosa agenda comum de cooperação para a Amazônia, engloba pontos relacionados a saúde, educação, policiamento, ações conjuntas, contra tráfico de madeira e de minerais, ciência & tecnologia e outras áreas consideradas de grande interesse.

“Uma coincidência foi que todos os participantes atentaram para a necessidade de se fortalecer a OTCA, já que a estrutura será ainda mais demandada inclusive pelas proposições inclusas na Declaração de Belém”, detalhou o ministro, que antecipou sobre a criação de um observatório regional da Amazônia dentre as medidas de reforço da estrutura.

Liderados pelo presidente Lula (PT), os chefes de Estado e governadores convidados participaram, pela parte da tarde, de reuniões que finalização a Declaração de Belém.

Seguem alguns destaques do documento divulgado: a adoção de princípios transversais para sua implementação, os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional; a consciência quanto à necessidade urgente de cooperação regional para evitar o ponto de não-retorno na Amazônia.

O texto inclui ainda o lançamento da Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030 do Brasil, fortalecendo a aplicação das legislações florestais; o oferecimento, pelo governo brasileiro, do Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a cooperação entre as polícias dos oito países; o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região; a criação de mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região.

Lula quer desenvolvimento da região baseado na ciência

O presidente Lula lembrou da necessidade de conciliar a proteção ambiental com a inclusão social; fomento à ciência, tecnologia e inovação; o estímulo à economia local; o combate ao crime internacional; e a valorização dos povos indígenas e comunidades tradicionais e seus conhecimentos ancestrais”.

Outro propósito posto pelo chefe do executivo é o fortalecimento da OTCA, “único bloco do mundo que nasceu com uma missão socioambiental”. O objetivo, segundo o presidente, é ampliar e aprofundar as iniciativas de cooperação, coordenação e integração entre os integrantes da OTCA e garantir que essa visão de desenvolvimento sustentável tenha vida longa e amplo alcance.

O terceiro propósito é fortalecer o lugar dos países detentores das florestas tropicais na agenda global, em temas que vão do enfrentamento à mudança do clima à reforma do sistema financeiro internacional. “O fato de estarmos todos juntos aqui – governos, sociedade civil e academia, estados e municípios, parlamentares e lideranças – reflete a nossa firme intenção de trabalhar por esses três grandes objetivos”.

Lula defendeu também que o desenvolvimento da Amazônia tem que estar enraizado na ciência e nos saberes da região e envolver todos os atores na busca de soluções. Ele lembrou contradições como o fato de a região ter cultura e biodiversidade ricas, ao mesmo tempo em que pessoas vivem limitações como fome e falta de água potável.

“Estamos empenhados em reverter esse quadro”, disse, elencando resultados já alcançados, como o fato de o desmatamento na Amazônia brasileira ter reduzido 42,5% nos primeiros sete meses deste ano. Ele reafirmou o compromisso de zerar o desmatamento até 2030, estimulando que esse seja um compromisso regional e não apenas do Brasil, e comentou intenção de estabelecer, em Manaus, um Centro de Cooperação Policial Internacional para enfrentar os crimes específicos que afetam a região.

ALGUNS PONTOS DECLARAÇÃO DE BELÉM

A adoção de princípios transversais para sua implementação, os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional;

A consciência quanto à necessidade urgente de cooperação regional para evitar o ponto de não-retorno na Amazônia;

O lançamento da Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030 do Brasil, fortalecendo a aplicação das legislações florestais;

O oferecimento, pelo governo brasileiro, do Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a cooperação entre as polícias dos oito países;

O estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região;

A criação de mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região;

A criação de instâncias, no âmbito da OTCA, como: (a) o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas, que promoverá sua participação na agenda da OTCA; (b) o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia – o “IPCC da Amazônia” -, que incluirá governo, pesquisadores e sociedade civil, povos indígenas e comunidades locais e tradicionais; (c) o Observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores; (d) o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural; (e) o Foro de Cidades Amazônicas, congregando autoridades locais; (f) a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, para estimular o desenvolvimento regional sustentável; e (g) a Rede de Autoridades de Águas para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países.