O senador Jader Barbalho (MDB) anunciou ontem, 22, a liberação de recursos para ações de assistência social em 15 municípios paraenses. São mais de 7,5 milhões para as prefeituras, que receberam as ordens bancárias dos recursos extraordinários do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. De acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Portaria Nº 448, de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, os recursos de custeio podem ser utilizados para manutenção dos serviços anteriormente criados inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Pode também ser usado para a aquisição de materiais de consumo e pagamento de serviços de terceiros – pessoa física e/ou jurídica, por tempo determinado.
“É um recurso que atende demandas sociais urgentes, que asseguram que essas ações cheguem a quem necessita”, comenta Jader Barbalho sobre o recurso extra liberado pelo Governo Federal. Para o senador, a decisão do governo de liberar recursos para a assistência social mostra a sensibilidade do governo Lula para com a população que precisa de maior atenção institucional.
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Ainda de acordo com o parlamentar, as prefeituras podem reforçar a oferta regular e essencial dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, e aumentar a capacidade de atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o Governo Federal deixou de repassar nos últimos anos cerca de R$ 7,6 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas); valor que, corrigido pela inflação, chega a R$ 9 bilhões.
O recurso liberado ontem pelo senador Jader pode ser usado para aquisição de material de consumo, como lápis, caneta, caderno, carimbo, grampeador e afins. Já as despesas com manutenção e conservação de equipamentos e veículos englobam os serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações. Além desses, os recursos podem ser utilizados para o pagamento de aluguel, água, luz, telefone, entre outros.