Pará vai ganhar 2,8 mil novas vagas na educação infantil

O Ministério da Educação publicou ontem, 11, a Portaria nº 42, que informa a transferência automática de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas de educação infantil. Estão sendo contemplados 12 municípios paraenses com valores que somam R$ 10.714.025,52 para a abertura de 2.864 novas vagas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público.

São 1.923 vagas para creches públicas, sendo 1.170 em creches de período parcial e 753 em creches de período integral. Já para as pré-escolares para os 12 municípios paraenses são ao todo 941 vagas, sendo 771 para o período parcial e 170 em pré-escolas de tempo integral.

As vagas são destinadas às prefeituras que cadastraram novas matrículas em novas turmas e que ainda não tinham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil.

A Portaria define ao todo a liberação de mais de R$ 95 milhões para a educação infantil em 221 municípios, para a criação de 19.756 novas vagas em todo o Brasil. Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.

NOVAS VAGAS

De acordo com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.

Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). Os municípios devem apresentar a prestação de Contas até 30 de junho de 2024 ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (Sigpc).

PARA ENTENDER

Estados beneficiados

Estão recebendo esses recursos, além das 12 prefeituras do Pará, municípios dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.