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PROBLEMA SEM SOLUÇÃO

MPPA aponta negligência com crise do lixo na Grande Belém

Ministério Público do Estado do Pará se manifestou a favor da responsabilização dos gestores e dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba sobre a falta de soluções para a destinação dos resíduos sólidos da região metropolitana às vésperas do fechamento definitivo do Aterro de Marituba.

Imagem ilustrativa da notícia MPPA aponta negligência com crise do lixo na Grande Belém camera Problema com a destinação dos resíduos sólidos da Grande Belém ainda deve persistir em meio à falta de soluções | Reprodução/Agência Belém

A história da crise do lixo vivenciada na Grande Belém está perto de ganhar mais um capítulo com o fechamento definitivo da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) em Marituba, previsto para ocorrer no próximo dia 30 de novembro.

Sem local adequado para fazer o descarte correto dos resíduos sólidos ou solução definitiva para o problema que persiste há meses, o antigo e inadequado Lixão do Aurá deverá voltar a receber o lixo da Região Metropolitana de Belém após quase uma década desde o início do fechamento oficial, que ocorreu em março de 2014.

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Em meio a isso, o Ministério Público do Estado do Pará publicou uma nota à imprensa onde se manifesta sobre o assunto. Para o MPPA, os órgãos municipais de Belém, Ananindeua e Marituba e o Estado do Pará não apresentaram quaisquer soluções definitivas para o problema da destinação dos resíduos sólidos da Grande Belém.

"O MPPA já ingressou com diversas ações e manifestações, solicitando ao Poder Judiciário a imposição de sanções, em razão de tal descumprimento. Todavia, até o momento, não houve nenhuma aplicação de sanções ou multas", declarou o órgão.

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Além disso, o Ministério Público também aponta que é necessário responsabilizar os três municípios e seus gestores "em razão da situação de omissão e negligência com a adequada destinação de resíduos sólidos na região metropolitana" pois nem mesmo o Aterro de Marituba estaria em operação atendendo as obrigações ambientais básicas.

Aterro de Marituba deixará de operar no próximo dia 30 de novembro
📷 Aterro de Marituba deixará de operar no próximo dia 30 de novembro |Kleberson Santos/Agência Pará

Para o MP, a extensão da operação do Aterro de Marituba só ocorreu devido a acordos judiciais com os quais o próprio Ministério Público discordou.

REATIVAÇÃO DO LIXÃO DO AURÁ

Sobre o uso emergencial do Lixão do Aurá para receber novamente resíduos sólidos da Grande Belém, o MPPA declarou que deve assegurar a proteção do meio ambiente e da saúde humana. Por esta razão, qualquer iniciativa tomada sobre o destino do lixo deve observar o cumprimento da legislação ambiental.

Lixão do Aurá deverá ser reativado com fim das operações no Aterro de Marituba
📷 Lixão do Aurá deverá ser reativado com fim das operações no Aterro de Marituba |Ricardo Amanajás/Diário do Pará

"Tanto no aspecto procedimental quanto substantivo, ressaltando que o tratamento e destinação final de resíduos é essencial para a higidez ambiental e saúde humana e não pode ser chancelado sem o mínimo bom senso e o atendimento integral da ordem jurídica", escreveu o Ministério Público.

Veja a nota na íntegra.

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