Trabalho prisional garante direitos e salário aos internos

A mão de obra prisional é um importante instrumento de garantia de direitos e reintegração social. No Pará, há 3.484 internos em atividades laborais dentro e fora das 54 unidades prisionais, trabalhando seja por meio de contratos diretos com a Seap, ou mediante a convênios com empresas ou órgãos públicos.

A Seap assegura aos internos que sejam exercidas diversas modalidades de trabalho, entre elas, o remunerado com um salário-mínimo vigente e pagamento de previdência social, garantindo a remissão de pena de acordo com Lei de Execução Penal. “A missão do governo do Estado e da Seap, além de garantir a custódia humanizada, é promover a reinserção social das pessoas privadas de liberdade por meio de várias ações, como a educação, qualificação profissional e trabalho prisional”, ressaltou o titular da Seap, Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues.

Os projetos que utilizam mão de obra remunerada têm levado, aos internos, opções de trabalho para que eles busquem meios de mudar a vida pós cárcere. No Pará, o trabalho prisional segue uma classificação em atividades laborativas de operações de produção e prestação de serviços, obedecendo a critérios de seleção. Atualmente, são realizados Trabalho nas Unidades Produtivas da Seap, Trabalho Remunerado por Convênios, Trabalho Interno de Limpeza e Manutenção, Trabalho Interno de Reciclagem, e as atividades desenvolvidas pela Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (COOSTAFE).

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PRODUÇÃO

As atividades de trabalho e produção realizada pelos internos inclui agropecuária, com cultivo de hortaliças, produção de blocos de artefatos de concreto, artesanatos, corte e costura industrial, marcenaria, produtos de limpeza, reciclagem, confecção de sandálias, serralheria e vassouraria. Já as ações de prestação de Serviços são as atividades de conservação e recuperação ambiental, limpeza de vias públicas, por meio de capina e roçagem, manutenção de instalações prediais e de serviços gerais. As principais ações da Secretaria mostram o trabalho realizado pelas Unidades Produtivas, que oportunizam vagas de trabalho interno remunerado, como prevê a Lei nº 9.078, de 16 de junho de 2020, Lei do Fundo do Trabalho Penitenciário.

Já o Fundo de Trabalho Prisional, após 3 anos de criação já arrecadou mais de R$3 milhões com a comercialização de produtos e ressarcimento ao Estado realizado pelo pagamento aos custodiados que trabalham. Isso garante a manutenção das atividades e investimentos em novas operações produtivas.

“Com a instauração do Fundo de Trabalho Prisional, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) em maio de 2020, a oferta de atividades laborais à população carcerária conquistou uma base monetária mais forte para custear mais vagas de trabalho e assegurar a remuneração de direito dos custodiados”, disse Belchior Machado, diretor de trabalho e produção da Seap.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) recebeu um prêmio pelo trabalho no sistema prisional do Pará, chamado “Selo Resgata”. O Selo é concedido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, e tem como objetivo incentivar, estimular e reconhecer os projetos, ações, e empresas que empregam pessoas privadas de liberdade e em cumprimento de alternativas penais e egressos do sistema prisional.

O resultado das instituições certificadas no 5º Ciclo de reconhecimento pelo Selo Resgata foi em dezembro de 2023. A iniciativa ajuda as organizações a agirem com responsabilidade social e sustentabilidade. No Pará, além das ações da Seap, duas empresas que trabalham com a Secretaria para contratar pessoas presas também receberam o Selo.

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Belchior Machado, diretor de trabalho e produção da Seap, define essa conquista como “histórica”, já que o sistema penitenciário paraense recebe pela primeira vez o Selo, que reconhece suas atividades e projetos de trabalho e produção, o que demonstra os avanços conquistados até aqui. “Esse reconhecimento representa a consolidação da política de trabalho que hoje o Governo do Estado, por meio da Seap, proporciona às pessoas privadas de liberdade, além de reafirmar o compromisso com os parceiros”, comemora Machado.

“O Selo Resgata é uma forma de reconhecer que trabalhamos duro para ajudar os internos a melhorar suas vidas. Ele também incentiva outras empresas a participarem, criando uma série de oportunidades. Quando oferecemos trabalho para empresas e órgãos parceiros, elas ajudam a colocá-los na sociedade de forma mais eficaz. O trabalho no sistema prisional proporciona habilidades profissionais, experiência no mercado de trabalho e possibilidade de mudança de vida”, ressalta Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues.