É permitido aumentar o preço por ser cartão de crédito? 

Na hora de comprar um produto, muitos consumidores já se depararam com uma prática corriqueira: na prateleira, o valor apresentado é "x", mas ao pagar com cartão, o mesmo produto sofre acréscimo e fica mais caro. Muitos se sentem incomodados com essa prática, porém, o que as pessoas não sabem é que a Lei 13.455/2017 autoriza os estabelecimentos comerciais a praticarem preços diferentes em função da forma de pagamento escolhida pelo consumidor.

Mas calma... isso não dá "carta branca" em tudo. Os lojistas podem, sim, vender conforme a modalidade de pagamento que preferirem (cartão de crédito ou débito, pix, cheque ou dinheiro em espécie). No entanto, não podem estabelecer um valor mínimo para a compra, muito menos dizer quais os produtos que poderão ser pagos pela modalidade escolhida pelo cliente. Isso já seria considerado prática abusiva, violando o dever de boa conduta nas relações de consumo e ferindo os princípios da boa-fé e da transparência.

De acordo com a advogada do consumidor Camila Canto, essa cobrança diferenciada pode ser feita, desde que o lojista indique o modo de funcionamento e de pagamento de uma forma visível ao cliente. "Essa prática pode ser adotada, mas isso precisa ficar avisado assim que o consumidor entra na loja. Tal regra deve estar disposta em letras 'garrafais', digamos assim, em uma placa sinalizando que o pagamento por cartão de crédito vai ser diferenciado. O que muitos fornecedores fazem é oferecer desconto à vista", explica.

Ela explica que com o período de recessão pós-impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), os fornecedores exigiam mais segurança nas transações.

"De acordo com a interpretação da lei de 2017, o consumidor precisaria se sentir estimulado para comprar mais no cartão de crédito e proteger o prestador de serviço, algo exigido pelos fornecedores, já que o país passava por recessão", coloca.

"Os fornecedores adquirem a liberdade de não ter mais a obrigação de cobrar o mesmo preço nas diferentes formas de pagamento", completa.

A jornalista Sarah Carneiro, que utiliza mais de R$ 1.000,00 todos os meses no cartão de crédito, considera que cobrar um preço a mais no caso a compra seja no cartão é errada. Ela inclusive já deixou de adquirir vários produtos por conta da prática.

"Acho um absurdo, já deixei de comprar no estabelecimento por causa dessa cobrança a mais, seja em compras físicas ou online. Não compro se tiver acréscimo", disse. "Eu pergunto se vai ter [acréscimo], se tiver eu desisto, independentemente do valor", pontua. "As coisas já estão caríssimas para eu pagar a mais porque estou usando o cartão... tá amarrado!", completa.

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Como muitos brasileiros, Sarah usa o cartão para compras de valores mais elevados. A última vez que trocou a armação e a lente de seus óculos, por exemplo, optou por mesclar no pagamento à vista e pelo cartão.

“Depende do valor! Por exemplo, comprei a minha televisão e parcelei, mas paguei à vista um sapato. Parcelei meus óculos, deixei à vista um exame médico", lembrou.

Diferente de Sarah, o advogado Ivo Veras só não compra no cartão quando o estabelecimento não aceita. "Opto sempre em comprar pelo cartão. Olha, tenho um planejamento financeiro, mas não sei se é o mesmo que as outras pessoas adotam. Prefiro resguardar o dinheiro e pagar as coisas do dia a dia no cartão, fazendo o pagamento de todo o montante [limite] utilizado no início de cada mês. Se vou a um restaurante, pago no cartão, supermercado também pago no cartão e assim vai", explicou.

Sobre a famosa taxa de juros, que muitos lojistas cobram, como já mencionamos na matéria, Ivo admite que não concorda, mas que ela [taxa] se torna justificável dependendo de quem for o vendedor: pequeno, médio ou grande.

"Particularmente, eu não gosto dessa situação, entendo que se a loja está vendendo o produto, ela assume o ônus dessa atividade. É como se eles tivessem repassando as obrigações deles pra eu pagar. Se for em uma loja grande, pior ainda, não é justificável essa taxa, mas caso seja um vendedor pequeno (microempreendedor), a taxa se justifica e pode sair até mais barato", explica.

Ele dá um exemplo de um videogame que comprou recentemente na loja virtual de um amigo. "Comprei um videogame novo. Ele estava muito mais caro na loja grande do que pela internet. Mesmo com os juros do cartão [taxa], o produto ficou mais barato do que se comprássemos na loja mais conhecida", completou.

Segundo Camila, Sarah e Ivo fazem parte de pressupostos diferentes na hora da compra e levam em conta sua realidade financeira. Para os dois casos, conforme a especialista, é preciso tomar cuidado com o superendividamento, que está diminuindo, mas ainda atinge grande parte das famílias brasileiras.

Os esforços conjuntos da melhora no mercado de trabalho e do programa de renegociação de dívidas do Governo Federal refletiram positivamente na redução da proporção de brasileiros endividados e inadimplentes, conforme revelam dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em novembro, aproximadamente 76,6% das famílias possuíam dívidas a vencer, em comparação com os 76,9% registrados em outubro, resultando em uma queda de 0,3 ponto percentual, conforme constatado pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

"Depende muito da realidade financeira de cada um. Pessoas que compram no cartão de crédito podem olhar os benefícios, como por exemplo, o clube de vantagens e milhas dentro, é claro, de um cronograma financeiro estabelecido. Mas é preciso ter cuidado com o superendividamento, pois o consumidor está comprando o que ele precisa comprar, então, ainda que essa compra seja feita parcelada, tudo deve ser bem calculado”, finaliza Camila.

Por: Lucas Contente.

“Muanense de sangue marajoara e alma paraense! Contente é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Faculdade Estácio Fap e Repórter do DOL desde 2021. Apaixonado por esportes, do skate ao futebol, não dispensa de jeito algum um açaí com peixe frito e um belo banho de rio.”

Edição: Kleberson Santos