Oficina do MPPA fala sobre Direitos Humanos e a COP 30

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou, nesta quinta-feira (14), a abertura da Oficina “Direitos Humanos e a COP 30: o olhar do MPPA sobre Mercado de Carbono no Pará”.

Durante dois dias – 14 e 15 de março – especialistas e representantes de comunidades tradicionais, com atuação voltada ao tema, participam de palestras e debates. A finalidade é debater experiências recentes de mercado voluntário de carbono florestal no Pará e avaliar conclusões e recomendações da Nota Técnica n.º 02/2023, bem como identificar oportunidades de atuação para zelar pelos direitos de comunidades tradicionais e do patrimônio público em transações de mercado de carbono.

Integraram a mesa de abertura da oficina a coordenadora do CAODH, Ana Cláudia Pinho, o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), Felipe Moura Palha, o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), Jarbas Vasconcelos e a pesquisadora associada do Imazon, advogada Brenda Brito.

A abertura contou com a presença da coordenadora auxiliar do CAODH, Eliane Moreira, das coordenadoras Luziana Dantas (Núcleo de Proteção à Mulher) e Lília Braga (Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico Racial), promotoras de Justiça Agrária Herena Melo, Renata Cardoso e Alexssandra Mardegan, entre outros integrantes do MPPA presencial e on-line.

Em julho de 2023 o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos publicou a Nota Técnica n.º 02/2023, em análise conjunta com o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente. O documento aborda os limites e condições para a realização de projetos voluntários de mercado de carbono florestal no Pará incidentes em terras públicas e territórios tradicionais, visando os direitos territoriais a partir dos pressupostos de Direitos Humanos.

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A nota técnica evidencia negociações em trâmite ou já formalizadas envolvendo empresas e comunidades tradicionais, com incidência em terras públicas sem autorização do órgão público gestor, nas quais podem ocorrer cláusulas abusivas ou ilegais, além da ausência de observância ao direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, e problemas relativos à ausência de transparência nas transações.

Destaca também a apropriação ilegal de terras públicas por terceiros para esse tipo de negociação, em aproximação ao conceito socialmente construído de “grilagem de terras”. A partir desse contexto, a Nota enumera recomendações de entendimentos sobre a legislação aplicável e práticas que devem ser seguidas pelos atores envolvidos nesse tipo de transação.

“Esse evento de hoje faz parte de um projeto maior do CAODH que é denominado ‘Direitos Humanos e a COP 30: o olhar do MPPA sobre Mercado de Carbono no Pará’. A ideia é criar uma agenda durante o ano de 2024, para que possamos trabalhar vários temas relacionados à questão climática, como a justiça climática, que está para muito além da questão ambiental, pois aqui estamos trabalhando com direitos humanos”, afirmou a coordenadora do CAODH, Ana Cláudia.

O procurador-chefe do MPF, Felipe Palha, elogiou a iniciativa do MPPA de, no tempo certo, lançar a nota técnica sobre o mercado de carbono, e relatou: “estive na segunda-feira, dia 11, no Seminário dos povos indígenas e eles falaram claramente que a nota técnica aqui do MP do Pará, e, ainda, a nota técnica da Funai, serviram de base para a manifestação no Ministério dos Povos Indígenas, sobre o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional”.

O secretário Jarbas Vasconcelos frisou que a SEIRDH é uma secretaria muito nova e precisa de suporte institucional. “O país tem um desafio e a Amazônia tem um desafio maior, que é a construção de direitos humanos. Atualmente o Estado brasileiro é um vazio de estruturas corporativas, estruturas político-administrativas de direitos humanos. Não é possível fazer direitos humanos sem que haja estruturas suficientemente fortes que garantam efetividade a estes direitos”.

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Em sua fala na abertura da oficina a advogada Brenda Brito, pesquisadora associada do Imazon, parabenizou a iniciativa do Ministério Público do Estado. “Essa iniciativa de promover, a partir de agora, esses cinco debates, focando em Direitos Humanos e a COP-30, é extremamente importante, não apenas pela COP-30, mas porque acaba o grande puxador de várias iniciativas que estamos vendo aqui, mas especialmente com o contexto de crise climática que estamos vivendo.