Procuradoria da Mulher: Elcione comemora conquistas

A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados completa 15 anos. Instalada em junho de 2009, a procuradoria foi criada para ser um órgão de fiscalização e defesa, destinado a receber, examinar e encaminhar às autoridades competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Desde sua criação, a Procuradoria da Mulher tem se dedicado a acompanhar de perto as denúncias de violação dos direitos da mulher, consolidando-se como uma referência no combate à violência de gênero.

O Regimento Interno da Câmara definiu as atribuições da Procuradoria da Mulher, com destaque para: fiscalizar as políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero; receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de discriminação e violência contra a mulher; e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.

A primeira procuradora eleita pelas integrantes da Bancada Feminina da Câmara, foi a deputada paraense Elcione Barbalho (MDB), que, entre outras ações levou a ideia de criação de um órgão independente de proteção à mulher dentro da organização do poder legislativo para cada representação no país, em assembleias estaduais e nas câmaras municipais.

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Atualmente, há 21 procuradorias da Mulher em assembleias legislativas estaduais: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe. No âmbito municipal, existem hoje no país 690 procuradorias geridas por vereadoras escolhidas pelas bancadas femininas.

“Fui a primeira procuradora da Mulher eleita em 2011 pela bancada feminina da Câmara, sendo reeleita em 2013, ano em que criamos a Secretaria da Mulher, em um processo conjunto com a presidência da Casa para fornecer uma estrutura organizacional para onde se situa a Procuradoria e a bancada feminina”, lembrou Elcione Barbalho, que atuou no cargo até 2017.

AÇÕES

A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados celebra uma trajetória de grandes conquistas na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero, destaca a precursora. “A Procuradoria da Mulher desenvolve suas ações de forma conjunta com instituições e organizações parceiras, Comissões Permanentes da Casa – em especial a Comissão dos Direitos da Mulher – e, principalmente, com a Coordenação-Geral dos Direitos da Mulher da Câmara”, explicou Elcione Barbalho.

A deputada lembrou ainda sobre a atuação do órgão da Câmara junto à presidência do Senado Federal, para a criação e instalação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal. “Nosso trabalho foi essencial para o incentivo à criação de Procuradorias da Mulher nos Estados e Municípios brasileiros, um importante mecanismo de fortalecimento da democracia, que viabiliza a ampliação da participação e representatividade das mulheres”, ressaltou Elcione.

Hoje, a Procuradoria da Mulher é uma instituição consolidada, que continua a lutar pela ampliação da participação feminina na política e nos espaços de poder. Em seus 15 anos de existência, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, comemorando avanços e se preparando para enfrentar novos desafios. “A celebração dos 15 anos é um momento de reconhecimento e renovação do compromisso com a proteção, a valorização e união da mulher, destacando nossa perseverança na luta por uma sociedade mais justa e igualitária”, conclui a deputada.

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A Procuradora da Mulher é eleita por todas as deputadas com três procuradoras-adjuntas (de partidos distintos), para um mandato de dois anos. Para o biênio 2023/2025, a Procuradoria da Mulher adotou o planejamento estratégico baseado em quatro pilares de atuação: ampliação das mulheres nos espaços de poder e decisão; promoção da saúde, estímulo à autonomia econômica e combate aos diversos tipos de violência contra a mulher.