Entrega legal: o processo de botar um filho para adoção

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém, Ioná Silva de Sousa Nunes, em uma ação articulada pelo Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Icoaraci, Daniel Henrique Queiroz de Azevedo, reuniu com a diretoria e equipe técnica do Hospital Abelardo Santos, localizado em Icoaraci, para tratar sobre a “Entrega Legal”.

O instituto da “Entrega Legal” fala sobre o direito da mulher de realizar a entrega de seu filho recém-nascido, resguardada sua intimidade e assegurado o sigilo de sua decisão, conforme dispõe o artigo 19-B, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Programa é formado por uma rede de diversos órgãos e serviços: unidades de saúde, maternidades, CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros órgãos da rede de atenção à infância e juventude que deverão encaminhar a gestante ou puérpera à Vara da Infância e Juventude das comarcas.

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Desse modo, 2ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Belém e o 4º Promotor de Justiça da infância e Juventude de Icoaraci, instauraram procedimentos administrativos de forma integrada para acompanharem e fiscalizarem o programa de “Entrega Legal”.

Participaram da reunião a equipe técnica da Maternidade do Hospital Abelardo Santos, representados por Hellen Monteiro; Renata Alves; Joice Silva; Thaís Araújo; Malena da Silva; Mateus Barbosa; e Vitor Pantoja. Também se fizeram presentes a Clélia Andrade Salustrino, Enfermeira Obstétrica da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, que compartilhou o fluxo de trabalho da Santa Casa no acolhimento de mulheres que manifestam o desejo de entregar seu filho recém-nascido para a adoção; a Margarida Moura, Assistente Social das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Belém; o Rodrigo Oliveira, Técnico do GATI– MPPA; e a Patrícia Nonato, Apoio Administrativo da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém.

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Após a realização da reunião com a equipe técnica da Maternidade do Hospital Abelardo Santos, as Promotorias reuniram com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).