Municípios do Pará recebem R$ 62 milhões de FPM

Os municípios do Pará receberam, no último dia 19, mais de R$ 62 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuídos entre as prefeituras do Estado. Esse valor corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024. Belém, a capital, está entre os maiores beneficiados, recebendo R$ 6.892.039,04. Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém recebem R$ 828.910,92 cada.

Já as cidades de menor porte, como Santa Cruz do Arari (R$ 160.196,84), Colares, Primavera e Terra Alta recebem um valor de R$ 165.782,40 cada. O montante é parte da arrecadação federal com os Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos últimos 10 dias.

O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o valor do fundo, transferidos três vezes no mês, aponta um crescimento de 42,10%, em relação ao mesmo período de 2023, quando o valor destinado às prefeituras foi de R$ 1,6 bilhão.

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Ao deflacionar o valor, retirando o efeito da inflação e comparado ao mesmo período do ano anterior, o resultado positivo do fundo fica em 36,50%. Segundo a Confederação, isso se deve ao aumento da arrecadação da base de cálculo do FPM.

Pelos cálculos da entidade, a arrecadação da base do FPM aumentou em R$ 3,09 bilhões, no segundo decêndio de julho, passando de R$ 7,34 bilhões para R$ 10,43 bilhões. “O fator preponderante para o crescimento de 42,10% do FPM foi o aumento da arrecadação do IPI (+R$ 1,4 bilhão), calculado a partir dos produtos industrializados, e do IRPJ (+R$ 1,2 bilhão), a partir do lucro das empresas. As duas receitas, somadas, explicam 84% do aumento de FPM no período”, aponta o documento.

Entre janeiro e julho, foram repassados R$ 119,1 bilhões (+13,57%) aos entes municipais, considerando inclusive o FPM do 1% adicional de julho. No mesmo período de 2023, o montante somou quase R$ 105 bilhões. Se retirar o efeito da inflação, o crescimento real foi de 9,03%.

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O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chama a atenção para o fato do fundo não ser suficiente para atender todas as demandas do povo brasileiro, mesmo com o resultado positivo do FPM e com o aumento de receita da União. Caso contrário, mais de 40% dos municípios não estariam no vermelho.

Ziulkoski orienta os gestores municipais a terem cuidado no uso dos recursos e manter máxima atenção às regras eleitorais e ao devido fechamento das contas para maior segurança no fechamento dos mandatos.

Recursos

• Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em um sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
• De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
• Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo.