Defensoria realiza ação para reconhecimento de paternidade

A Defensoria Pública do Pará promove, no próximo dia 17 de agosto, a 3ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, um mutirão de mediação e conciliação extrajudicial voltado ao reconhecimento voluntário de paternidade. Neste ano, as ações ocorrem, ao mesmo tempo, em 21 municípios do Pará. A expectativa é realizar mais de 1, 5 mil atendimentos.

De janeiro deste ano até 19 de julho, 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, de acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). A mobilização “Meu Pai Tem Nome” é um projeto nacional, que ocorre anualmente com iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país.

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A proposta é concentrar esses atendimentos, que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, em um único dia. Na programação, os serviços ofertados são: reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade (incluindo a realização de exame de DNA), ação de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio consensual e litigioso.

“A correta determinação da paternidade ou da maternidade não só assegura o direito ao nome e a convivência familiar, mas também é fundamental para a proteção integral e prioritária das crianças, garantindo, por exemplo, uma série de outros direitos como os de alimentos, direitos sucessórios, heranças e assim por diante”, afirma o coordenador da campanha no Pará, defensor público Daniel Lobo.

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As ações ocorrem em Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel, Mosqueiro, Icoaraci, Abaetetuba, Altamira, Bragança, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém, São Miguel do Guamá e Tucuruí.

Para a capital e região metropolitana, os atendimentos devem ser agendados previamente pelo Conexão Defensoria, via site defensoria.pa.def.br/conexaodefensoria/, Central 129 ou pelo WhatsApp (91) 3201-2727. No interior, o agendamento deve ser feito de forma presencial nas unidades da Defensoria em cada município ou pelo telefone das regionais.

Serviço

Endereços e telefones

• BELÉM - 1º de Março, nº 766
• ICOARACI - Souza Franco, 198
• ANANINDEUA-BR-316, Km 9, s/n
• MARITUBA-Cláudio Barbosa, s/n
• BENEVIDES-João Fanjas, 126
• SANTA IZABEL - Guilherme Azevedo, s/n
• MOSQUEIRO-15 de Novembro, ao lado da Agência Distrital
• REDENÇÃO - Wilma Guimarães, nº 336,
• (94) 98112- 7069
• SANTARÉM - Presidente Vargas, nº 2720- (91) 97400- 2682
• CAPANEMA - Dom Pedro II,
• nº 439 - (91) 98121- 5442
• BRAGANÇA-Doutor Roberto, nº 695- (91) 98156- 8827
• MARABÁ-BR 230, Km 01, s/n,
• (94) 2103- 8000 (94) 98112- 6159
• CASTANHAL - Senador Antônio Lemos, nº 946, entre R. Magalhães Barata e Tv. Irmã Adelaide - (91) 98121-7584
• TUCURUÍ - 150, bairro São Francisco - (91) 98412-0732
• BREVES - Mário Curica, nº 365, bairro Centro- (91) 98407- 2733
• PARAUAPEBAS-R. C, nº 500,
• (94) 99305- 3900
• PARAGOMINAS-Rio Finex, nº 75, bairro Centro (91) 97400- 7594
• SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-. Lauro Sodré, s/n, Complexo Porto do Futuro- (91) 97400-7594
• ITAITUBA-Manfredo Barata, n° 788, (93) 98408-6597
• ABAETETUBA-Santos Dumont, s/n, entre R. Lauro Sodré e R. Magno de Araújo, (91) 98122- 8261
• ALTAMIRA - Edilson Rodrigues de Souza, nº 3600, (93) 98114- 8158