Semas concede Acordo de Pesca para comunidades em Santarém

No último sábado, 10, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou uma reunião na comunidade Jari do Socorro, localizada no distrito de Arapixuna, no município de Santarém, oeste do Pará. Durante o encontro, foi entregue simbolicamente o Acordo de Pesca da Região de Arapixuna.

A equipe da Gerência de Pesca, Fauna e Aquicultura (Gefap) da Semas aproveitou a ocasião para explicar as regras estabelecidas pelo acordo para representantes de associações pesqueiras e líderes comunitários ribeirinhos.

O Acordo de Pesca abrange 28 comunidades da região de Arapixuna e pode beneficiar cerca de 2 mil pessoas. Seu principal objetivo é a conservação dos recursos pesqueiros e a preservação ambiental.

Desenvolvido com o auxílio da Semas através do Programa Regulariza Pará, o acordo inclui lagos e rios da região, como Alto Jari, Aninduba e Vila de Arapixuna. A demarcação geográfica foi feita para assegurar a proteção eficaz dos recursos naturais.

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Entre as normas estabelecidas pelo Acordo estão a proibição do uso de malhadeiras em determinados períodos do ano e a limitação do número de redes por canoa.

Além disso, o acordo prevê medidas de monitoramento da atividade pesqueira e controle do cumprimento das normas. As discussões para o acordo também contaram com a colaboração do Mopebam, Colônia de Pescadores Z-20, Sapopema e TNC.

A homologação do acordo baseou-se em legislações estaduais e federais, incluindo o Decreto Estadual nº 1.686, de 29 de junho de 2021, e a Instrução Normativa nº 02, de 7 de outubro de 2022. Também reflete processos participativos previstos na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Objetivos e Regulamentações

O Acordo de Pesca visa a conservação dos recursos pesqueiros, a proteção ambiental e a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. De acordo com Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, o manejo sustentável dos recursos pesqueiros é fundamental para equilibrar os diversos usos dos recursos naturais e promover o desenvolvimento socioambiental das comunidades. "A autogestão participativa da pesca comunitária é uma solução viável para a preservação ambiental e para garantir um futuro sustentável para a pesca na região", destacou Bastos.

Entre as principais restrições do acordo estão a proibição do uso de malhadeiras nos lagos da região de 1º de setembro a 28 de fevereiro e a limitação do uso de embarcações e canoas de fora da área do acordo. Também é proibida a captura de animais silvestres. Por outro lado, o uso de tarrafa, caniço, arpão, flecha, espinhel e linha de mão é permitido durante o mesmo período.

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O acordo regulamenta ainda a quantidade de pescado permitido para subsistência e comercialização, com um limite de 200 kg por viagem de pesca. Durante o período de 1º de março a 31 de agosto, é permitido o uso de até três malhadeiras por canoa em determinados lagos. A pesca esportiva e científica é autorizada desde que em conformidade com as exigências legais.

Fiscalização e Monitoramento

A fiscalização das atividades pesqueiras será contínua e realizada por órgãos públicos em parceria com agentes ambientais comunitários (ACC), que serão treinados e credenciados para esta função, além de entidades representativas e parceiras.

O descumprimento das normas resultará em penalidades conforme a Lei Federal nº 9.605, de 1998, e outras legislações pertinentes. A comunidade local e as instâncias de gestão do acordo também terão papel ativo na fiscalização e denúncia de irregularidades.

Impacto Econômico e Ambiental

A região abrangida pelo acordo possui rica biodiversidade, com espécies de peixes e quelônios, além de florestas de terra firme e várzea. As principais espécies pescadas são jaraqui, curimatá, mapará, tucunaré e tambaqui, sendo um ponto crucial de desova para tartarugas e tracajás. A pesca é a principal atividade econômica local, complementada pela agricultura e criação de animais.

"Os Acordos de Pesca regulam o uso dos recursos pesqueiros em áreas específicas para garantir a sustentabilidade da pesca pelas comunidades locais, estabelecendo regras claras sobre períodos de pesca, tipos de petrechos autorizados e limites de captura", explicou Rodolpho Zahluth Bastos.

"Após a homologação, a Semas continuará desenvolvendo estratégias colaborativas para assegurar a eficácia das normas. O próximo passo é sinalizar o território de pesca com placas e definições fornecidas pelas comunidades", acrescentou Valéria Amaral, técnica da Gefap.