MP vai promover evento sobre falência e recuperação judicial

A II Conferência do Ministério Público em Falência e Recuperação Judicial será realizada em Belém no dia 21 de agosto. O evento abordará, por meio de palestras, painéis com mediações e informativos institucionais, os mais diversos temas relacionados ao assunto.

Para divulgar a conferência, o promotor de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, Sávio Rui Brabo de Araújo, visitou ontem o Grupo RBA e entregou um convite ao diretor-presidente do grupo, Camilo Centeno.

O promotor de Justiça declarou que esta segunda edição da conferência abordará temáticas novas de assuntos que estão em grande destaque no meio judiciário e midiático, como as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), que vem se tornando cada vez mais comuns entre clubes esportivos brasileiros.

“Um dos temas da conferência será sobre a recuperação judicial dessas Sociedades Anônimas de Futebol, que antes, enquanto pessoas jurídicas sem finalidades lucrativas, não se submetiam a falência e a recuperação judicial. Agora como sociedade anônima de futebol se submetem. Mas qual é o risco disso? Existem muitas questões jurídicas dentro deste assunto que a gente vai discutir, sendo os prós e contras, analisando caso a caso, para saber qual seria a melhor solução”, comentou Sávio.

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Já sobre o evento, o promotor pontuou que, como a Lei de Falência passa por transformações constantes em sua composição no mundo todo, já que está sempre atrelada ao estado atual da economia global, a conferência se torna uma oportunidade para que os entes do Poder Judiciário possam estar atualizados sobre o que está sendo debatido a respeito da temática.

“Quando uma empresa está em crise, a Justiça precisa encontrar meios mais céleres para os processos de falência ou recuperação judicial. Temos que ter consciência de que a empresa gera recursos para o estado, que faz rodar economia, gerando empregos, produzindo riquezas e circulando mercadorias. Tudo isso é de interesse público e chama a nossa atenção no Ministério Público”, explicou.

Camilo Centeno destacou que o assunto tratado na conferência possui uma importância muito particular, pois impacta diretamente na economia local a partir do momento em que se entende que as empresas, como provedoras de centenas ou milhares de empregos, foram impactadas pelas consequências da pandemia de Covid-19, a qual afetou os negócios nas mais variadas vertentes.

“Nós que vivemos este mercado empresarial, percebemos que esse quadro de pedidos de falência e recuperação judicial foi muito mais agravado pós-pandemia. Muitas empresas passaram por dificuldades gigantescas e quebraram e outras estão lutando para voltar, enfrentando essas dificuldades. Então trazer um evento como este para Belém enriquece muito a discussão deste assunto, além de ser uma grande oportunidade de compartilhar conhecimentos entre os entes que atuam no ramo empresarial e no ramo judiciário”, analisou.

SERVIÇO

II Conferência do Ministério Público em Falência e Recuperação Judicial

l Data: 21 de agosto.

l Horário: a partir das 10h

l Local: Auditório Fabrício Ramos Couto (Ceaf) - Rua João Diogo, nº 52 - Cidade Velha.

l Inscrições: site do Ceaf.

l O evento também será transmitido pelo Canal do Ceaf no YouTube.