MEI's têm até dia 31 para regularizar com Simples Nacional

Encerra dia 31 o prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) negociem suas dívidas para que não sejam excluídas do Simples Nacional. No Pará, 41.210 pequenos negócios estão em débito com a Receita, o que totaliza pouco mais de R$ 488 milhões em débitos. Desse total, 26.501 são MEI e 14.709 são ME e EPP.

A dívida dos MEI paraenses totalizam pouco mais de R$ 75 milhões e, desse total, cerca de R$ 25 milhões são débitos de empreendimentos que estão em Belém, o que representa 33,42% dos MEI do estado.

As dívidas das ME e EPP paraenses totalizam pouco mais de R$ 413 milhões e, desse total, cerca de R$ 121,3 milhões são dívidas de empreendimentos que estão em Belém, o que representa 29,37% desses empreendimentos no estado.

Antonio Romero, gerente de Relacionamento Empresarial do Sebrae no Pará, explica que o Sebrae oferece um conjunto de serviços e orientações para apoiar os pequenos negócios que estão inadimplentes com o Simples Nacional. “O objetivo é ajudar os empreendedores a regularizarem suas pendências e evitarem a exclusão do regime tributário”, reforça o gerente ao lembrar que o Sebrae atua por meio de consultoria financeira, orientação sobre parcelamentos, capacitação e cursos e planejamento estratégico.

Regularização

Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2025, o contribuinte deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

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Os pequenos negócios que regularizarem a totalidade de suas pendências dentro do prazo mencionado não serão excluídos pelos débitos constantes do referido Termo de Exclusão, tornando-o sem efeito. Continuarão, portanto, no regime do Simples Nacional, permanecendo o MEI enquadrado no Simei, não havendo necessidade de que o contribuinte ou seu procurador compareça em unidade da RFB ou realize qualquer outro procedimento.

Como o Sebrae pode ajudar?

O Sebrae oferece um conjunto de serviços e orientações para apoiar os pequenos negócios que estão inadimplentes com o Simples Nacional. O objetivo é ajudar os empreendedores a regularizarem suas pendências e evitarem a exclusão do regime tributário. O Sebrae atua por meio de consultoria financeira, orientação sobre parcelamentos, capacitação e cursos e planejamento estratégico.

A consultoria financeira auxilia os empreendedores a entenderem sua situação financeira e a organizarem um plano de recuperação, identificando formas de pagamento, parcelamento ou uso de créditos tributários para abater parte da dívida.

A orientação sobre parcelamentos auxilia na realização do parcelamento das dívidas diretamente no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC da Receita Federal, ajudando no passo a passo de regularização e esclarecendo dúvidas sobre os processos.

Por meio de capacitação e cursos, o Sebrae oferece treinamentos e capacitações sobre gestão financeira, controle de fluxo de caixa e planejamento de negócios, ajudando os empreendedores a evitarem novas dívidas e a reorganizarem suas finanças.

No planejamento estratégico, o empreendedor pode desenvolver um plano de ação que abrange desde a renegociação de dívidas até estratégias de crescimento para garantir a sustentabilidade do negócio a longo prazo.