Alepa aprova contas de 2023 do governo estadual

Os deputados estaduais aprovaram, em votação ontem, 10, a prestação de contas do Poder Executivo relativa ao exercício financeiro de 2023, como estabelece a Constituição do Estado do Pará. A votação resultou em 33 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.

Na Assembleia Legislativa (Alepa), a prestação de contas foi analisada pela Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO), sob relatoria do deputado Gustavo Sefer (PSD).

O parlamentar concluiu que “a prestação representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial, tendo como fundamentos as análises e conclusões dos órgãos fiscalizadores do Estado, observando também o princípio da transparência e da publicidade, os prazos estabelecidos e a realização de audiências públicas na CFFO, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

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Os principais resultados de 2023 foram: receitas correntes de R$ 50,47 bilhões; receita líquida de R$ 43,85 bilhões; despesa total de R$ 40,66 bilhões (não computadas as despesas executadas com o superávit do exercício anterior). Esse cenário gerou um resultado orçamentário positivo de R$ 3,19 bilhões.

A receita tributária totalizou R$ 28,50 bilhões, dos quais R$ 20,79 bilhões foram provenientes do recolhimento do ICMS. A previsão inicial do Orçamento Geral do Estado (OGE) era arrecadar R$ 18,60 bilhões com ICMS, mas o realizado foi de R$ 20,79 bilhões, resultando em um excedente de R$ 2,19 bilhões. Os investimentos pagos em 2023 totalizaram R$ 5,61 bilhões, o que representa 15,63% da Receita Corrente Líquida (RCL).

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O processo votado é originário do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), instituição responsável pela análise das contas do governo. O resumo foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros, acompanhadas do parecer favorável do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e do parecer prévio favorável do relator, conselheiro Fernando de Castro Ribeiro.

Outras aprovações

Em reunião conjunta, as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram projeto do Poder Executivo que autoriza o contrato de colaboração financeira não reembolsável de R$ 45 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os recursos são destinados a ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrente de incêndios florestais e queimadas não autorizadas por lei. A reunião foi coordenada pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB).

Mulher

Na próxima sexta-feira (13), a Procuradoria da Mulher na Alepa fará o lançamento do “Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense”, um trabalho inédito com mais de 60 leis sistematizadas em oito eixos temáticos. O lançamento terá início às 9h no auditório João Batista, na Alepa, e também marcará a consolidação das atividades do Grupo de Trabalho (GT) da Procuradoria, responsável pelo mapeamento das leis.

O trabalho de produção do código se iniciou em 2023 com a realização de encontros mensais para estudos da legislação paraense. Desde então, o GT da Procuradoria propôs debates ampliados com movimentos sociais, instituições públicas, docentes e com a bancada feminina da Alepa para análises aprofundadas das documentações.