Prefeitura anuncia criação da Polícia Municipal de Belém

Mesmo com a redução de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Pará, a Prefeitura de Belém não mede esforços e acaba de anunciar mais uma medida para garantir a segurança pública da capital paraense.

O prefeito Igor Normando esteve em evento na sede do Comando da Guarda Municipal para assinar o projeto de lei que prevê a criação da Polícia Municipal de Belém. O anúncio ocorreu no final da manhã desta sexta-feira (7) e contou com a presença do secretário de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, Luciano Oliveira, e da Inspetora-Geral da Guarda Municipal, Elen Melo.

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A principal diferença para a atual Guarda Municipal é a possibilidade da polícia atuar de forma ostensiva, ou seja, por meio da identificação visual dos agentes de segurança, intimidar e prevenir crimes.

A mudança também irá reforçar a segurança pública, com atuação integrada dos agentes, por meio da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, unindo dados e esforços da nova polícia com o sistema estadual de segurança e com a Defesa Civil, por exemplo.

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A mudança pode ocorrer após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2023, que previa a transformação das guardas municipais em polícias municipais e tramitou recentemente na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que a iniciativa teve base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a atuação das novas polícias de formas ostensiva e comunitária, para garantir a segurança jurídica da categoria.