Biodiesel: Aprovado projeto que incentiva participação da agricultura familiar

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou ontem (1°) projeto que incentiva a participação da agricultura familiar na produção do biodiesel. A proposta promove ainda medidas como o estímulo à compra de matérias-primas produzidas por esses produtores. De autoria do senador Jader Barbalho, o PL 5.927/2023 propõe a ampliação da participação da agricultura familiar na produção de biocombustíveis. O projeto defende a assistência técnica para os agricultores familiares fornecedores de matérias-primas inseridos nas cadeias produtivas do biocombustível.

Ao tramitar na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o projeto de lei foi relatado pelo senador paraense, Beto Faro (PT), que acatou uma emenda que propõe alteração na Lei 13033, de 2014, que obriga a mistura do biodiesel ao óleo diesel vendido para o consumidor final. Com isso, o Poder Executivo federal deverá assegurar que a produção desse combustível renovável contribua para o fortalecimento da agricultura familiar.

O texto anterior modificava a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) para incluir entre seus objetivos o incentivo à produção familiar de matérias-primas para biocombustíveis.

“Além de ser uma importante alternativa para o aumento da matriz energética do Brasil, a produção de biocombustíveis tem relevância social e econômica com a geração de renda e emprego na região rural”, destaca Jader Barbalho na apresentação do projeto. Fonte de energia alternativa renovável, o biocombustível apresenta baixos índices de emissão de poluentes para a atmosfera e produz menos impactos ambientais do que as formas comuns de energia.

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ESTÍMULO

O projeto promove ainda medidas como o estímulo à compra de matérias-primas produzidas pelos agricultores familiares para produção de biodiesel, a garantia de assistência técnica para esses produtores e a promoção de renda e emprego no âmbito da agricultura familiar.

O texto também estimula a participação dos detentores do Selo Biocombustível Social na comercialização do biodiesel. Esse selo garante benefícios fiscais aos produtores que compram matéria-prima de agricultores familiares. Além disso, a participação da produção familiar na cadeia do biocombustível deverá seguir os termos da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006).

VANTAGEM

O Programa Selo Biocombustível Social prevê que o produtor de biodiesel deve adquirir uma parcela da matéria-prima do agricultor familiar, além de assegurar capacitação, preços mínimos e assistência técnica ao pequeno produtor. Jader Barbalho lembra que o biodiesel tem uma vantagem adicional, pois pode substituir os combustíveis tradicionais mantendo e até aumentando o emprego e distribuição da renda para incentivar a inserção do biodiesel na matriz energética nacional.

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PARA ENTENDER

• O Pará tem potencial, entre outras fontes, para o crescimento da produção de fontes alternativas de energia, como a adoção de óleo de palma para a produção de biocombustíveis. Os principais polos de produção agrícola estão nos municípios de Mocajuba, Baião, Igarapé-Miri, Cametá, Tomé-Açu e Tailândia. “A produção do biodiesel pode se tornar vetor de desenvolvimento local devido à sua característica de poder ser obtido de diversas fontes vegetais, como óleos de mamona, do dendê, da soja, da bocaiuva e da gordura animal e de rejeitos como o óleo de cozinha usado“, destaca Jader Barbalho.
• O Estado do Pará está se tornando um exemplo global de inovação sustentável ao transformar resíduos amazônicos, como caroços de açaí e tucumã, em biocombustíveis e asfalto ecológico. A iniciativa, liderada pela Universidade Federal do Pará (UFPA), ganha destaque no cenário internacional e deve ser um dos grandes destaques da COP-30, conferência climática que será realizada em Belém em novembro de 2025.
• O relatório votado e aprovado na Comissão de Meio Ambiente cita o estudo “Net Zero Readiness Report 2023”, da KPMG, que destaca que os transportes emitiram 16% dos gases de efeito estufa (GEE) no Brasil em 2022. No mundo, o setor foi responsável por um aumento de 53% na emissão de gases de efeito estufa de 2005 a 2022. “A produção de biocombustíveis é uma forma de alinhar a redução de emissões de GEE à produção de energia renovável, assegurando, ainda, uma contribuição social ao se preocupar com a agricultura familiar”, afirma o relator do projeto.

Com a aprovação, o projeto de lei segue para tramitação na Câmara dos Deputados.