Ananindeua: contratação da "empresa" teve dispensa de licitação eletrônica

O repórter Paulo Cidadão, da TV RBA, esteve no endereço da Socorro Construções e conversou com o proprietário, Francisco Israel da Silva. O empresário admitiu que alugou os caminhões de uma empresa, para realugá-los à Prefeitura. Mas negou que tenha sido da Norte Ambiental. No entanto, não quis informar de quem os alugou: “aí, você está querendo saber demais”, disse ele. Meio irritado, mandou que o repórter fosse buscar “qualquer esclarecimento sobre o lixo” junto à Prefeitura. “Eu já fiz a minha parte: ganhei a licitação de urgência e emergência que eles pediram, que foi colocada no portal de compras públicas. Eu ganhei, botei os caminhões na rua, pronto”, afirmou. Também segundo ele, os caminhões não estão no terreno da Norte Ambiental, em Marituba, e sim na Secretaria de Serviços Urbanos (Seurb) de Ananindeua.

O problema é que as afirmações de Francisco Israel não batem com a realidade. Como mostrou o DIÁRIO, caminhões da Norte Ambiental já foram flagrados realizando a coleta de lixo, em Ananindeua, embora a empresa não possua contrato com a Prefeitura para isso. Os trabalhadores que estavam nesses veículos usavam uniformes com a logomarca da Seurb. Os caminhões, no entanto, não traziam qualquer identificação da empresa à qual pertencem. Mas as placas permitiram confirmar junto ao Detran, o departamento estadual de Trânsito, que estão em nome de uma filial aberta pela Norte Ambiental na cidade de Sorocaba, no Estado de São Paulo. Idem para os caminhões de lixo que se encontram no terreno da empresa, em Marituba.

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A contratação da Socorro Construções foi realizada através de uma dispensa de licitação eletrônica, nova modalidade de “contratação direta” (ou seja, sem licitação), criada pela nova Lei das Licitações, a 14.133/2021. Assim como a dispensa licitatória da legislação anterior, ela só se aplica a algumas situações. Entre elas, casos emergenciais, para impedir a descontinuidade de serviços públicos essenciais. No entanto, esse tipo de contratação não pode exceder um ano, tempo em que se deverá concluir o processo de licitação, para a aquisição normal daquele bem ou serviço. Além disso, é preciso também cumprir algumas exigências. Como a prévia pesquisa dos preços de mercado e uma espécie de leilão virtual, no qual as empresas apresentam online as suas propostas, para o contrato em disputa. Esse “leilão virtual” foi realizado pela Prefeitura de Ananindeua no último 24 de março. Dele participaram apenas três empresas. No dia 28, foi assinado o contrato com a Socorro Construções.

Sem explicação

O problema, além do alto valor do aluguel desses caminhões, é que a Prefeitura não explica, no processo dessa dispensa licitatória, o porquê de não poder continuar com a coleta de lixo através da Recicle e da Terraplena. É verdade que a Prefeitura encerrou o ano passado com mais de R$ 40 milhões em pagamentos atrasados às duas empresas. Mas também é verdade que a licitação que gerou os contratos delas foi concluída no final de 2023. Ou seja, é muito recente para esse tipo de serviço, que é contínuo, e cuja prorrogação contratual pode ser estender por até dez anos. Assim, se quisesse evitar uma “emergência”, bastaria que a Prefeitura tivesse prorrogado os contratos das duas empresas por mais um ano, ou até o final de uma nova licitação.

Veja mais detalhes dessa reportagem em: Prefeitura de Ananindeua contrata empresa de fachada por R$12 milhões