Deputados aprovam padrão de qualidade para venda de açaí. Entenda!

Agora é lei: a comercialização do açaí no Pará será regida por padrões fixos de qualidade, de acordo com uma lei aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) na sessão desta terça-feira, 8 de abril. O texto agora segue para sanção governamental.

De autoria do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), a proposta tem como objetivo adequar a legislação à realidade vivenciada pelos batedores artesanais de açaí, facilitando a compreensão e a padronização dos parâmetros de fiscalização por parte dos órgãos competentes.

Entre os principais objetivos da matéria estão: disciplinar a industrialização e a comercialização do açaí, conforme a destinação prevista na proposição; ampliar e manter a comercialização interestadual e internacional; e conquistar a confiança de distribuidores e consumidores. Um dos elementos centrais da proposição é o reconhecimento do batedor artesanal como profissional da cadeia produtiva do açaí.

Conteúdos relacionados:

• Venda de açaí no Pará é regulada por lei aprovada na Alepa
• Pará: Alepa discute crise do açaí e busca soluções no setor

CRÉDITO

Com aprovação da maioria dos deputados, o Governo do Pará está autorizado a contratar operações de crédito de até R$3,8 bilhões com instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União. Segundo a justificativa enviada pelo projeto, de autoria do Poder Executivo, o objetivo é viabilizar a execução de projetos e intervenções nos seguintes segmentos: infraestrutura e saneamento, saúde, desenvolvimento urbano, cultura, esporte e lazer. Os recursos serão captados por meio de operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais.

O líder do governo na Alepa, Iran Lima (MDB), anunciou que a captação desses recursos não compromete o nível de endividamento estadual. “São empréstimos importantes para continuar a trabalhar pelo desenvolvimento do estado e dar seguimento às obras de infraestrutura que vêm sendo executadas, como pontes de integração, a exemplo da recém-inaugurada sobre o Rio Alto Capim. Com essas entregas, o governo facilita a logística. A capacidade de endividamento do Pará é de R$90 bilhões e nós não chegamos a R$20 bilhões em empréstimo em toda a história”, explicou.

Pela parte da tarde, as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram, em reunião extraordinária, projeto de alteração da Lei n° 7.591, de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).

Quer saber mais notícias do Pará? Acesse nosso canal no Whatsapp

A partir dessa alteração, o Poder Executivo poderá reduzir o valor da TFRM para evitar oneração excessiva das atividades relacionadas ao setor de recursos minerários e permitir o atendimento de outras demandas relacionadas ao setor.

DETALHAMENTO

Confira de forma detalhada os objetivos de cada investimento atrelado ao empréstimo:

• Infraestrutura e logística: ampliação, restauração e/ou revitalização da malha rodoviária estadual a partir da execução dos serviços de construção e pavimentação de novas vias e obras de arte especiais e restauração de rodovias nas regiões de integração do Estado do Pará.
• Saneamento: realização de obras de macrodrenagem em áreas classificadas com alto grau de vulnerabilidade e risco muito alto em relação à ocorrência de inundações.
• Saúde: ampliação da capacidade de resolutividade da rede pública de saúde do Estado do Pará, através da implantação e requalificação de Estabelecimentos de Saúde nas 12 (doze) Regiões de Integração do Pará.
• Desenvolvimento urbano: ampliação da infraestrutura urbana dos municípios paraenses com a execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica e drenagem, com a construção de meio-fio, sarjeta, calçadas acessíveis e sinalização de vias nas cidades do Estado do Pará.
• Espaços culturais: implantação e ampliação de espaços para promover e desenvolver, de modo sustentável, a cultura no Estado do Pará, assegurando locais modernos, acessíveis e seguros, aptos a abrigar eventos culturais, esportivos e sociais de grande porte, promovendo o desenvolvimento local e regional.
• Equipamentos de esporte e lazer: construção e aparelhamento de espaços destinados à prática de esporte e lazer nas cidades paraenses, tornando esses locais aptos a sediar eventos esportivos de grande porte, além de eventos culturais.