Ministério das Cidades não autorizou sorteio de residencial em Ananindeua

Após uma moradora do município de Ananindeua ter questionado o resultado do sorteio do residencial Pouso do Aracanga ocorrido na última quinta-feira (01) e realizado pela Prefeitura de Ananindeua, o Ministério das Cidades se posicionou.

A pasta emitiu nota esclarecendo que não foi informada previamente sobre a realização do sorteio das unidades habitacionais e disse que a iniciativa da Prefeitura de Ananindeua ocorreu em desacordo com a Portaria MCID nº 988/2024, que estabelece que esse tipo de evento deve ser solicitado com no mínimo trinta dias de antecedência e formalmente comunicado à CAIXA e ao Ministério das Cidades.

A moradora em questão ficou revoltada após não ter sido contemplada para o sorteio que segundo ela, era apenas 'fachada' da Prefeitura de Ananindeua, já que a mesma alegou estar há anos tentando adquirir um imóvel.

Ainda segundo ela, a gestão municipal havia prometido que ela seria uma das contempladas após ter perdido a casa em um incêndio.

O Ministério das Cidades informou que após tomar conhecimento do evento, notificou a Prefeitura de Ananindeua informando que a realização do sorteio não estava autorizada e que por se tratar de um empreendimento financiado exclusivamente com recursos federais (mais de R$ 128 milhões), era imprescindível que tivesse a participação de representantes do Governo Federal.

A nota do Ministério das Cidades informou ainda que o residencial Pouso do Aracanga é um empreendimento de 1.344 unidades habitacionais contratado desde o ano de 2013 e paralisado em 2018. Após apoio técnico e financeiro do Governo Federal, o mesmo foi retomado para garantir às famílias que seja entregue ainda este ano.

Confira a nota do Ministério das Cidades na íntegra

O Ministério das Cidades e a CAIXA não foram informados previamente sobre a realização do sorteio das unidades habitacionais do residencial Pouso do Aracanga, no município de Ananindeua (PA), ocorrido no dia 1º de maio. A iniciativa, conduzida pela Prefeitura, ocorreu sem a devida autorização do Governo Federal, em desacordo com a Portaria MCID nº 988/2024, que estabelece que eventos dessa natureza devem ser solicitados com, no mínimo, 30 dias de antecedência e formalmente comunicados à CAIXA e ao Ministério das Cidades.

Após tomar conhecimento do evento pela imprensa, o Ministério notificou a Prefeitura informando que a realização do sorteio não estava autorizada e que, por se tratar de um empreendimento financiado exclusivamente com recursos federais — mais de R$ 128 milhões —, era imprescindível a participação de representantes do Governo Federal.

O residencial Pouso do Aracanga é um empreendimento de 1.344 unidades habitacionais, contratado originalmente em 2013 e paralisado desde 2018. Com o apoio financeiro e técnico do Governo Federal, sua retomada vem sendo acompanhada de perto para garantir a entrega às famílias ainda este ano.

É importante destacar que a responsabilidade pelo cadastramento, seleção e hierarquização das famílias beneficiárias é do Ente Público Local, conforme as regras estabelecidas pelas Portarias MCID nº 938/2024 e nº 738/2024. Cabe ao município garantir que o processo ocorra com base em critérios objetivos e auditáveis, mantendo o sistema de cadastro habitacional atualizado e disponível à fiscalização dos órgãos competentes.

A CAIXA, por sua vez, atua na verificação documental e na checagem do enquadramento das famílias indicadas pelos municípios. A distribuição das unidades só é formalizada após essa análise, culminando na assinatura dos contratos pelas famílias contempladas.

Diante da situação, o Ministério das Cidades está acompanhando o caso e reforça que eventuais irregularidades serão apuradas com rigor, garantindo o cumprimento da legislação, a transparência dos processos e o respeito às famílias beneficiárias.