CPI da Ciclus em Belém: 23 vereadores apoiam investigação sobre irregularidades 

O vereador Michell Durans (PSB) protocolou, na última quarta-feira, na Câmara Municipal de Belém (CMB), requerimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na contratação e execução do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Belém e a empresa Ciclus Amazônia S.A., responsável pela coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos urbanos na capital.

O requerimento contou com o apoio de 23 parlamentares da Câmara Municipal, consolidando o número necessário de assinaturas para dar início à CPI. O contrato investigado tem vigência de 30 anos e valor mensal de R$ 32 milhões.

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“A Ciclus Amazônia não está cumprindo sua obrigação. Não consegue recolher o lixo, não consegue resolver o problema do lixão, não cumpre as condicionantes. São mais de 200 notificações para essa empresa, e o problema não se resolve. Não podemos ficar silentes diante disso. Isso é uma grave ameaça à saúde da população, ao erário público. Um contrato de 30 anos, com custo mensal de R$ 32 milhões, e que não resolve o problema básico da cidade. Por essa razão protocolei a CPI para apurar, investigar e cobrar os responsáveis”, disse o vereador Durans.

“Esse tal de contrato do lixo que está vigorando desde 2024, que não está conseguindo cumprir. E o nosso mandato, com essa preocupação, provocou a Prefeitura de Belém e a Sezel [Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana] para compreender por que não se resolve o problema do lixo. E não para minha surpresa, veio o caos: a Ciclus Amazônia não está cumprindo sua obrigação, não consegue recolher o lixo, não consegue resolver o problema do lixão, não cumpre as condicionantes. São mais de 200 notificações para essa empresa, e o problema não se resolve. Essa Casa tem responsabilidade nisso”, declarou.

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FALHAS

Relatórios técnicos da Prefeitura e da Sezel apontam falhas reiteradas na prestação dos serviços contratados, além da não execução de itens obrigatórios, como o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) e o sistema de gestão integrada. A empresa também foi multada em R$ 35 milhões pela Semas [Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará], por crimes ambientais, como descarte irregular de lixo no antigo Lixão do Aurá.

PARA ENTENDER

Como um dos primeiros atos da CPI, o vereador Michell Durans apresentará requerimento de convocação dos principais executivos atuais e ex-dirigentes da Ciclus Amazônia, que participaram da assinatura e implementação do contrato. Estão entre os convocados Bruno Francisco Muehlbauer (diretor-presidente); Rodrigo Pinheiro Andrade (diretor); Fernando Quintas Alves Filho (diretor e ex procurador signatário do contrato); Teodoro Rodrigues (gerente geral de operações); Jeferson Alves (gerente de operações); Luiz Augusto Rosa Gomes (ex diretor-presidente à época da contratação) e Fernando Simões (presidente do Grupo Simpar).

Os representantes da empresa deverão prestar esclarecimentos sobre os descumprimentos contratuais, impactos ambientais, omissões administrativas e ausência de políticas sociais para os catadores identificados nos relatórios oficiais. A CPI proposta tem prazo inicial de 60 dias, prorrogáveis nos termos da legislação, e visa assegurar transparência, responsabilização e medidas corretivas diante da crise de gestão de resíduos que afeta diretamente a população de Belém.