“Não se Cale!”: Pará lança protocolo de combate à violência

O Governo do Pará dá mais um passo importante no combate à violência contra a mulher nesta segunda-feira (23), com o lançamento do Protocolo "Não se Cale".

A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), tem como objetivo criar ambientes mais seguros para mulheres em estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas e locais similares em todo o território paraense. O protocolo será oficializado em cerimônia no Palácio do Governo na tarde desta segunda-feira (23).

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O protocolo representa um marco na proteção feminina no estado e estabelece diretrizes claras e práticas para proprietários e funcionários desses espaços.

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O Protocolo "Não se Cale" regulamenta a Lei Estadual nº 9.238/2021 e complementa o Decreto nº 3.643/2024, e cria um precedente legal robusto para o enfrentamento da violência contra a mulher em espaços de entretenimento.

Principais diretrizes do protocolo

O documento estabelece três pilares fundamentais para sua implementação:

Prevenção da violência

O protocolo foca na criação de medidas preventivas que impedem situações de violência antes mesmo que elas ocorram, e trabalha com a conscientização e preparação dos estabelecimentos.

Apoio e proteção às vítima

Garante que mulheres em situação de risco recebam suporte imediato e adequado, com protocolos específicos de atendimento e encaminhamento.

Participação ativa dos estabelecimentos

Os proprietários e funcionários tornam-se agentes ativos na promoção da segurança feminina e assumem responsabilidades claras no processo de proteção.

Ações práticas serão implementadas

O Protocolo "Não se Cale" não se limita apenas às diretrizes teóricas e estabelece ações concretas que devem ser adotadas pelos estabelecimentos, entre eles:

• Capacitação de equipes: Todos os funcionários passarão por treinamentos específicos para identificar situações de risco e saber como agir adequadamente para proteger mulheres em vulnerabilidade;
• Protocolos internos de atendimento: Cada estabelecimento deverá desenvolver procedimentos internos claros para atender vítimas de violência, e garantir resposta rápida e eficaz;
• Comunicação visual: A divulgação do protocolo deverá ser clara e visível em todos os estabelecimentos participantes, para informar às mulheres sobre seus direitos e os recursos disponíveis;
• Suporte especializado: Os estabelecimentos deverão oferecer apoio efetivo e qualificado às mulheres que se encontrem em situação de vulnerabilidade.

Responsabilidades e direitos estabelecidos

Com a implementação do protocolo, proprietários, gerentes e funcionários assumem a responsabilidade direta pelo cumprimento das medidas estabelecidas.

Esta abordagem garante que a proteção às mulheres seja uma prioridade operacional dos estabelecimentos.

Além disso, as mulheres terão o direito de receber apoio imediato e qualificado sempre que se sintam em situação de risco ou vulnerabilidade nesses espaços.

Impacto esperado na segurança feminina

O Protocolo "Não se Cale" representa uma mudança significativa na cultura de segurança dos estabelecimentos de entretenimento no Pará. A iniciativa busca transformar esses espaços em ambientes verdadeiramente acolhedores, onde as mulheres possam se sentir protegidas e seguras.

A medida também fortalece a rede de proteção às mulheres no estado, cria novos pontos de apoio e amplia as possibilidades de prevenção e combate à violência de gênero.

Após o lançamento oficial do protocolo, inicia-se a fase de implementação nos estabelecimentos de todo o estado. A Secretaria de Estado das Mulheres deverá coordenar o processo de adesão e fiscalização do cumprimento das diretrizes estabelecidas.