Alepa debate capacitação para atendimento de pessoas com deficiência e TEA no Pará

Capacitação continuada

Os deputados da Alepa aprovaram PL, de autoria do deputado delegado Nilton Neves (PSD), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada de Servidores da Segurança Pública para atendimento de Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento, no Pará. São objetivos do Programa: coibir a discriminação e a violência contra pessoas com deficiência, com TEA ou outros transtornos do neurodesenvolvimento; garantir a inclusão e a plena realização da dignidade das pessoas com deficiência, TEA, e demais transtornos do neurodesenvolvimento; fomentar a capacitação dos agentes de segurança pública para a realização de abordagens e atendimentos adequados às necessidades e particularidades das pessoas com deficiência, TEA ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.

Título honorífico

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Chicão (MDB) é cidadão honorário de São Félix do Xingu, cidade do sudeste paraense. O título honorífico foi concedido pela Câmara de Vereadores do município, e entregue ao chefe do Legislativo Estadual pelo vereador João Marcus da Saúde (PP). A homenagem de cidadão xinguense confirma o reconhecimento, por conta daquele parlamento municipal, do papel agregador de Chicão enquanto presidente da casa de leis estadual, bem como sua atenção sem diferenças a todos municípios do Pará.

Auxílio uniforme

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na manhã desta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) nº 411/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Auxílio Uniforme para os servidores efetivos e comissionados, da área operacional, dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SIEDS). O Auxílio Uniforme tem por objetivo de custear as despesas, manutenção e reposição de uniformes adequados ao desempenho de suas funções, aos servidores da área operacional. O PL deverá considerar as necessidades de cada categoria profissional, as condições de trabalho e a padronização exigida para a identificação dos servidores.

Eficiência organizacional

Sob a presidência do deputado Chicão (MDB), nesta terça-feira (24), foi realizada no plenário Newton Miranda a última Sessão Ordinária do primeiro semestre. Na ocasião, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, por ampla maioria, Projetos de Decretos Legislativos, de autoria da Mesa Diretora, que tratam da reestruturação de cargos no Poder Legislativo Estadual. Entre os projetos aprovados está o Decreto Legislativo nº 22/2025, que dispõe sobre a adequação da estrutura organofuncional da Assembleia Legislativa do Estado, permitindo a transformação e a criação de setores fundamentais para a plena operacionalização das atividades da Casa de Leis do Pará. Dessa forma, a proposta agrega importantes benefícios ao aumento de eficiência organizacional e modernização da estrutura da Alepa.

Saúde mental

Na próxima segunda-feira, dia 30, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da ALEPA, presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), comandará a reunião de Trabalho do GT de Direitos Humanos e Saúde Mental. O encontro será na sala Multiuso, a partir das 9h.