Evento debate o enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT-8) recebeu ontem (25) o Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. O evento foi realizado na sede da instituição em Belém, bairro Umarizal, com o tema “Para além de 2025: Desafios do presente e perspectivas futuras”, reunindo especialistas e representantes de instituições locais e nacionais.

O seminário foi promovido pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério da Saúde (MS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Justiça do Trabalho (JT), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Escola Judicial da 8ª Região e TRT-8.

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A iniciativa marca um momento estratégico de reflexão sobre os rumos das políticas públicas e ações governamentais e não governamentais voltadas à erradicação do trabalho infantil no Brasil, diante do não atingimento da meta 8.7 (acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), trazendo discussões de temas como as novas modalidades de trabalho infantil na internet.

FÓRUM

De acordo com a secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, o Fórum tem como prioridade atuar contra as cinco piores formas de trabalho infantil, que são no campo, nas residências, na mendicância em ruas, na exploração sexual de crianças e adolescentes e na produção e comércio de substâncias ilícitas.

“Percebemos que a região Norte exige uma escuta mais atenta em relação às outras regiões porque aqui há muitos rios. Não dá para a gente tratar os serviços da assistência social dentro dos territórios da mesma forma que em uma cidade cruzada por estradas”, comentou, sobre as dificuldades de acesso as comunidades da região.

Volcov ressalta que, desde 2022, o FNPETI tem atuado continuamente em reuniões, audiências públicas e assembleias gerais, dentro da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI). “Nosso objetivo de descentralizar o seminário, que geralmente ocorre em Brasília, foi trazer visibilidade para a região. A gente deslocou todas as instituições realizadoras com sede na capital federal para Belém”.

Conforme ressalta a vice-coordenadora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem do TRT-8, juíza Vanilza Malcher, é um desafio as pessoas enxergarem o trabalho infantil para além do que se vê nas ruas de Belém e do Pará, existindo também em inúmeros lares.

“Muita gente nega o trabalho infantil porque pensa que é apenas aquela criança que você vê na rua trabalhando com venda de bala ou qualquer artigo. É preciso fazer as pessoas entenderem que o trabalho infantil existe para além do que está na rua”, destaca.

Para a participante Patrícia Cardoso, pedagoga e integrante da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda (Semas) do município de São José de Ribamar, no Maranhão, é importante eventos como este pois mostram diferentes realidades e olhares sobre a mesma situação: o trabalho infantil. Cardoso comenta que atua com imigrantes e refugiados, entre os quais venezuelanos da etnia Warao. A pedagoga explica que nesta etnia é comum a prática da mendicância por crianças.

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DADOS NO BRASIL

• O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Inspeção do Trabalho, informa que, conforme dados consolidados das ações de fiscalização realizadas entre 2023 e abril de 2025, como parte da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, foram 6.372 crianças e adolescentes retirados de situações de trabalho infantil em todo o País.
• Apenas em 2023, foram 2.564 crianças e adolescentes identificados e afastados do trabalho infantil. Em 2024, o número subiu para 2.741. Já nos quatro primeiros meses de 2025, a Auditoria Fiscal do Trabalho já afastou 1.067 crianças e adolescentes do trabalho precoce.
• Os meninos representaram 74% dos casos, enquanto as meninas corresponderam a 26%. Na faixa etária de até 13 anos, quando qualquer forma de trabalho é proibida, foram identificadas 791 crianças e adolescentes na situação.
• Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram registrados 1.451 casos. O maior número de afastamentos ocorreu na faixa etária de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes.