Venda de mucura volta a viralizar: É crime ambiental? Ribeirinho pode comer?

A venda de mucura assada na Feira Livre de Cametá, no nordeste do Pará, publicada e repercutida pelo DOL em abril deste ano, voltou a viralizar nas redes sociais nesta semana após novas imagens circularem mostrando o animal, também conhecido como saruê ou gambá, exposto em barracas de rua. A situação reacende uma polêmica já registrada em abril deste ano e coloca em pauta os limites entre tradição regional e legislação ambiental.

Apesar de ser considerada uma iguaria em muitas comunidades do interior da Amazônia, a mucura é um animal silvestre protegido por lei. A comercialização da espécie sem autorização configura crime ambiental, conforme estabelece a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A pena pode chegar a um ano de detenção, além de multa.

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@receitas

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Apesar dessa prática cultural, não há legislação específica que autorize formalmente a caça de subsistência fora das populações indígenas.

A legislação atual gera conflito: proíbe a caça geral e ao mesmo tempo reconhece o uso tradicional em tratados internacionais (Convenção 169/OIT, Declaração Universal dos Direitos Humanos), sem oferecer caminhos pra prática legal.