Ministério Público do Trabalho pede exoneração de agentes da Sesma

Após teres contratos firmados dez anos atrás, mais de 200 agentes de saúde serão afastados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) após pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A secretaria anunciou que iniciará, a partir de 31 de julho de 2025, o processo de distrato de 234 contratos temporários de Agentes de Combate às Endemias (ACEs), atendendo à recomendação do órgão público.

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Durante audiência realizada com o MPT, foi expedida recomendação para que o município realize o distrato imediato dos contratos temporários firmados em 2015 e que agora foram considerados que já atenderam ao fim para o qual foram contratados.

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O procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva assinou o ofício nº 76523.2025, datado de 10 de junho de 2025, no qual cobra da Sesma a apresentação de um cronograma detalhado para a dispensa dos ACEs temporários.

Contratações Emergenciais

Os contratos temporários questionados foram firmados em caráter emergencial durante o surto de Chikungunya que atingiu todo o Brasil em 2015.

À época, a contratação desses profissionais foi considerada necessária para reforçar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Funções dos Agentes de Combate às Endemias

Os ACEs são responsáveis por atividades essenciais no sistema de saúde pública, tais como:

• Inspeções domiciliares: Visitam residências e estabelecimentos para identificar possíveis focos de reprodução de mosquitos;
• Eliminação de criadouros: Removem ou tratam locais que possam servir como ambiente de reprodução para vetores;
• Educação sanitária: Orientam a população sobre medidas preventivas contra doenças como dengue, Zika e Chikungunya;
• Vigilância epidemiológica: Coletam dados e informações sobre a incidência de doenças transmitidas por vetores;
• Aplicação de larvicidas: Utilizam produtos químicos específicos para controle de larvas em locais de difícil eliminação.

Exonerações não afetarão serviços na capital

Vale lembrar que a medida visa reduzir o quadro de contratados temporários convocados por conta do surto da doença à época, fato que não altera a oferta de serviços à população, como fiscalização de residências, combate às endemias e oferta de vacinação.