Amigo do prefeito de Ananindeua ganha licitação milionária do lixo

A Norte Ambiental Gestão e Serviços, que pertence a um amigo do prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, acaba de ganhar uma licitação milionária, para o aluguel de 25 caminhões e 5 microtratores, para a coleta de lixo da cidade.

O aluguel ficará em quase R$ 19 milhões por ano, fora os aditivos. São 58 por cento a mais do que o contrato que a Prefeitura assinou, há apenas 4 meses, com a empresa Socorro Construções, pelo aluguel de igual quantidade de veículos, para o mesmo serviço: R$ 12 milhões, para um ano.

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E olhe que o contrato da Socorro foi realizado sem licitação e em caráter emergencial, o que deveria torná-lo mais caro do que o da Norte Ambiental, já que licitações costumam baratear os preços.

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Para justificar um aumento tão expressivo em tão pouco tempo, a Prefeitura teria incluído, no contrato da Norte Ambiental, o pagamento do combustível desses veículos, pela empresa.

A licitação foi realizada agora em julho, quando todos os olhares estavam voltados para o veraneio. Seis empresas participaram da disputa, mas cinco foram eliminadas, por falta de documentos.

Assim, a Norte Ambiental receberá mais de R$ 17,5 milhões por ano pelo aluguel desses 25 caminhões (R$ 700 mil cada, de aluguel), além de R$ 1,440 milhão, pelos 5 microtratores.

Já o contrato da Socorro Construções, assinado em 28 de março, era de R$ 11 milhões, pelos caminhões (R$ 440 mil cada), e R$ 1 milhão, pelos microtratores.

Desde fevereiro, o DIÁRIO vinha alertando que Daniel Santos queria entregar a coleta do lixo para a Norte Ambiental, que pertence ao empresário Cleiton Teodoro da Fonseca.

Na época, o prefeito tentava realizar uma licitação de R$ 180 milhões anuais para o serviço, ou cerca de R$ 100 milhões a mais do que os contratos das duas empresas responsáveis, então, pela coleta do lixo, que somavam menos de R$ 80 milhões.

Como mostrou o DIÁRIO, caminhões da Norte Ambiental foram vistos coletando o lixo, antes mesmo do resultado da licitação e sem que a empresa possuísse qualquer contrato para isso. E, como se vê agora, o serviço ficará em cerca de 10 por cento dos R$ 180 milhões que a própria Prefeitura fixou para coleta.

No entanto, foram tantos os indícios de irregularidades que aquela licitação acabou revogada três vezes. A última, devido uma medida cautelar do conselheiro Antonio José Guimarães, referendada, por unanimidade, pelos demais conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), já que foram identificados indícios de graves prejuízos aos cofres públicos.

Mesmo assim, o prefeito persistiu na tentativa de contratar a empresa do amigo. Assim, alegando uma “emergência”, a Prefeitura contratou, sem licitação, 25 caminhões de lixo e 5 microtratores junto à Socorro Construções. Mas a Socorro não era a dona desses caminhões: na verdade, ela alugou esses veículos junto à Norte Ambiental, para realugá-los à Prefeitura de Ananindeua.

Como mostrou o DIÁRIO, a Socorro possui características de uma empresa fantasma. Ela funciona em uma casa térrea de 108 metros quadrados, na Vila Soares, passagem Santo Antonio, no bairro do Coqueiro.

Não há placa indicativa de que se trate de um estabelecimento comercial e nem espaço para essa frota de 25 caminhões e 5 microtratores, ou para as 60 máquinas pesadas que ela também aluga à Prefeitura, para a conservação de ruas.

Na Junta Comercial do Pará (Jucepa) não há registro de que ela possua uma filial ou qualquer instalação para abrigar essas máquinas e veículos. Na verdade, segundo consta na Jucepa, ela não possui nem sequer um carro de passeio.

O próprio empresário Francisco Israel da Silva, dono da Socorro Construções, admitiu ao repórter Paulo Cidadão, da TV RBA, que a empresa não possuía esses caminhões e que os havia alugado, para realugar à Prefeitura.

No entanto, ele se negou a revelar qual a empresa proprietária desses veículos. Mas através das placas dos caminhões que vinham realizando a coleta do lixo, o DIÁRIO confirmou, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que eles pertenciam à Norte Ambiental.

O jornal também obteve fotografias de vários desses veículos estacionados em um terreno da Norte Ambiental, no município de Marituba, alguns deles até adesivados com a logomarca da Prefeitura de Ananindeua.

Foram tantas as irregularidades nesse contrato da Socorro Construções, que, em junho, o TCMPA determinou a imediata suspensão dele. Mas nem assim o prefeito desistiu do propósito de beneficiar a empresa de seu amigo. Assim, para surpresa de ninguém, quem ganhou a licitação que a Prefeitura realizou, agora em julho, foi a Norte Ambiental.

A homologação e a adjudicação dessa licitação foram assinadas no último dia 24. As irregularidades envolvendo a Socorro Construções e a realização da coleta de lixo pela Norte Ambiental foram denunciadas ao TCMPA, ao Ministério Público do Pará (MPPA) e à Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (DECOR), da Polícia Civil. Na campanha eleitoral do ano passado, o prefeito Daniel Santos foi flagrado visitando vários municípios, em um avião da Norte Ambiental.

Uma história nebulosa

Quando foi aberta, em maio de 2009, a Norte Ambiental se chamava Petrolíder Comércio e Transporte de Combustíveis Ltda. Aparentemente, era um posto de gasolina, já que as suas atividades eram apenas o comércio de combustíveis e lubrificantes.

Ficava na avenida Transamazônica, no município de Novo Repartimento, e possuía um capital social de apenas R$ 300 mil (R$ 724 mil atualizados pelo IPCA de dezembro). Pertencia a Cleiton Teodoro da Fonseca, que detinha 90% do capital e era o administrador, e a uma empresária de nome Siliane.

Mas, em fevereiro de 2014, Siliane deixou a sociedade. E quem ficou no lugar dela foi Creuza Felícia Fonseca Damasceno, a mãe de Cleiton. A empresa se mudou para a zona rural de Tucuruí, passou a se chamar Laminar Exportação, Indústria e Comércio Ltda – EPP, e o capital saltou para R$ 600 mil (R$ 1,1 milhão atualizados).

Ela fabricava laminados e vendia madeira e derivados no atacado. Mas também incorporou várias atividades não relacionadas, como terraplenagem, construção de edifícios, aluguel de máquinas e locação de veículos.

Em fevereiro de 2016, novas alterações societárias: o capital saltou para R$ 3,5 milhões (R$ 5,5 milhões atualizados, ou um aumento real de 400% em 2 anos) e ela passou a se chamar Norte Maq Empreendimentos Ltda-EPP.

As suas atividades se voltaram à construção civil, embora ainda mantivesse várias outras estranhas a esse segmento, como o transporte escolar. Só no ano seguinte, em julho, é que passou a se chamar Norte Ambiental Gestão e Serviços Ltda. O capital aumentou para R$ 4,050 milhões (cerca de R$ 6 milhões atualizados), mas a sede continuou em Tucuruí.

Hoje, segundo a Receita Federal, a Norte Ambiental tem um capital é de R$ 20 milhões e a sua sede fica no município de Marituba. A principal atividade dela agora é a coleta de resíduos não-perigosos (lixo comum).

Mas também possui mais de 40 atividades secundárias: fabrica artefatos de cimento, faz manutenção e reparação de tratores, gera e comercializa energia elétrica, constrói edifícios, rodovias, ferrovias, barragens, redes de água e esgoto; faz pintura e sinalização de rodovias e aeroportos, terraplenagem, perfuração e construção de poços de água, aluguel de veículos e embarcações, transporte escolar, compra, venda e aluguel de imóveis próprios, e ainda limpa casas e prédios.

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