César Mattar Júnior é nomeado desembargador do TJPA

O ex-procurador-geral de Justiça do Pará, César Bechara Nader Mattar Júnior, foi oficialmente nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) na sexta-feira, 8 de agosto de 2025. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado, após decreto assinado pelo governador Helder Barbalho e tomada pelo Quinto Constitucional, que reserva vaga aos membros do Ministério Público.

O preenchimento da vaga seguiu o rito formal: o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) encaminhou uma lista sêxtupla ao Tribunal, que realizou votação no Pleno em 6 de agosto. Mattar Júnior obteve 27 votos no primeiro escrutínio, sendo o mais votado. Também foram indicados: José Edvaldo Pereira Sales (18 votos no terceiro escrutínio) e Mônica Rei Moreira Freire (19 votos no quarto escrutínio). A lista trilíptica formada foi então remetida ao governador, que escolheu Cesar Mattar Júnior.

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Carreira

César Mattar Júnior ingressou no MPPA em setembro de 1994 como promotor de Justiça, após atuar como advogado e defensor público. Atuou como procurador-geral de Justiça nos biênios 2021-2023 e 2023-2025, e é reconhecido por sua trajetória institucional.

Ele presidiu a Associação do Ministério Público do Pará (Ampep) entre 2006 e 2010, e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) entre 2010 e 2014. Em 2022, foi eleito vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) para a região Norte, e posteriormente presidiu o órgão entre maio de 2023 e maio de 2024 — sendo o primeiro representante do MP paraense a ocupar o posto.

O que faz o desembargador

O cargo de desembargador em um Tribunal de Justiça representa o mais alto nível da magistratura estadual. Esses magistrados são responsáveis por julgar recursos contra decisões proferidas por juízes de primeira instância, garantindo uma análise mais aprofundada e colegiada dos casos. Sua atuação envolve questões cíveis, criminais, tributárias, de família e outras áreas do direito, sempre dentro da competência da Justiça estadual. O objetivo principal é assegurar que as decisões judiciais estejam em conformidade com a lei e com a jurisprudência consolidada, preservando os direitos constitucionais das partes envolvidas.

Além da função jurisdicional, os desembargadores também desempenham um papel administrativo dentro do tribunal. Muitos assumem cargos de direção, como presidência, vice-presidência ou corregedoria, funções que exigem a coordenação de políticas administrativas, gestão de pessoal e modernização do Judiciário. Essas atribuições ajudam a manter a eficiência dos serviços judiciais e a aproximar o Judiciário da sociedade, garantindo maior celeridade e transparência nos processos.

Outra função relevante é a representação institucional. Desembargadores participam de eventos, comissões e conselhos que discutem melhorias para o sistema de Justiça, além de manter diálogo com outros poderes e órgãos, como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública. Com essa interlocução, contribuem para o fortalecimento do Estado de Direito e para a implementação de políticas públicas ligadas ao acesso à Justiça e à proteção dos direitos fundamentais.