Pará recebe mais de mil novas moradias do Minha Casa Minha Vida

O Ministério das Cidades divulgou, em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), a nova seleção do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Entidades. Assim, organizações sem fins lucrativos de todo o Brasil, que estejam interessadas em construir moradias por meio do Minha Casa, Minha Vida, já podem enviar suas propostas para a Caixa Econômica Federal.

A portaria, assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, regulamenta o processo de seleção e estabelece a meta de contratação do Minha Casa, Minha Vida Entidades para 2025 no Brasil. As moradias serão construídas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Podem participar entidades sem fins lucrativos de todo o território brasileiro, desde que habilitadas no programa.

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No Pará, o estado poderá receber mais 1.191 novas unidades habitacionais em seus municípios, visando realizar o sonho da casa própria para famílias de baixa renda.

Uma das características mais particulares do MCMV Entidades é a possibilidade de serem apresentadas propostas em seis modalidades, sendo elas:

● Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;

● Elaboração de projeto de unidades novas;

● Produção de unidades novas;

● Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;

● Elaboração de projeto de unidades requalificadas;

● Produção de unidades requalificadas.

A seleção das propostas vai observar critérios territoriais, sociais e de projeto. Tais critérios seguem as prioridades de atendimento previstas na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, sendo priorizadas propostas em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O Ministério das Cidades procederá à seleção das propostas, de acordo com a ordem hierárquica, até o limite da meta. Caso esta meta não seja alcançada por inexistência de propostas enquadradas, o ministério poderá realizar o remanejamento da meta para contemplar propostas enquadradas e não selecionadas.

IMÓVEL DA GENTE

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou, por meio da Portaria SPU/MGI Nº 7.037, de 22 de agosto de 2025, publicada em edição extra do DOU desta sexta-feira (22), 72 imóveis da União para apresentação de propostas ao programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.

Um destes imóveis é o edifício onde funcionou a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, localizado em Belém, na rua Gaspar Viana, esquina com a travessa 1º de Março, no bairro da Campina. Hoje, o edifício encontra-se desocupado e sem atividades. As entidades interessadas poderão realizar propostas de habitação social visando a utilização do espaço.

Os demais imóveis estão localizados nas cinco regiões do país e têm capacidade para construção de cerca de 8 mil moradias populares, o que corresponde a 40% das 21 mil novas unidades de moradias previstas no edital do Ministério das Cidades. A iniciativa faz parte do Programa Imóvel da Gente, criado pelo MGI, para democratizar o uso de imóveis da União e destiná-los a fins sociais, ambientais, culturais e econômicos, com prioridade para habitação de interesse social e regularização fundiária.

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Além do Pará, os imóveis localizam-se nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal. Entre os 72 imóveis da União destinados para o Minha Casa Minha Vida Entidades, 12 são edifícios para retrofit e 60 são terrenos.

Até o momento, o MGI já destinou mais de 70 imóveis para provisão habitacional e regularização fundiária, beneficiando cerca de 370 mil famílias.