Crise na saúde: Ananindeua terá de reformar UBSs e UPA

O atendimento básico de saúde em Ananindeua deverá passar por mudanças nos próximos meses. A Justiça determinou que a prefeitura realize reformas estruturais em nove Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Carlos Marighella, localizada no bairro Águas Brancas.

A decisão atendeu a ações propostas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que apontou graves problemas nas estruturas físicas e no funcionamento desses serviços.

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As irregularidades foram identificadas em inspeções técnicas do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA), que registraram situações como infiltrações, instalações elétricas e hidráulicas comprometidas, ausência de acessibilidade, falhas de climatização e ventilação, além da falta de equipamentos básicos.

Segundo os laudos, tais condições colocam em risco a segurança de usuários e profissionais da saúde, além de dificultar o atendimento adequado à população.

Antes de acionar o Judiciário, o MPPA tentou firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Secretaria Municipal de Saúde, mas não houve acordo. Diante da recusa, expressa ou por omissão, o órgão ministerial ajuizou as ações que resultaram nas liminares favoráveis.

As reformas terão prazos que variam entre 60 e 180 dias, conforme cada unidade, incluindo a UBS Ana Maria Moraes, UBS Cristo Rei, UBS Francisco Fernandes e a Divisão de Vigilância em Saúde. Em todas elas, a ordem é a mesma: corrigir as falhas estruturais para garantir condições mínimas de funcionamento.

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As decisões reforçam o princípio constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para o MPPA, a falta de intervenção imediata compromete um serviço essencial e ameaça a dignidade dos cidadãos. Agora, cabe ao município cumprir as determinações e assegurar melhorias que há anos são aguardadas pelos moradores.