Sefa apreende 10 toneladas de açaí com nota irregular

Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, neste sábado (30), uma carga de 10 toneladas de açaí congelado com nota fiscal irregular. A apreensão ocorreu na unidade de controle de mercadorias em trânsito do Gurupi, localizada em Cachoeira do Piriá, nordeste do Pará, na divisa com o Maranhão.

Avaliada em R$ 102.900,00, a carga estava sendo transportada de Dom Eliseu (PA) com destino a Salvador (BA). Durante a fiscalização, foi constatado que a empresa responsável pela remessa havia declarado indevidamente ser optante do regime do Simples Nacional.

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Segundo o coordenador da unidade fazendária, fiscal de receitas estaduais Gustavo Bozola, a declaração falsa tinha como objetivo driblar o pagamento do ICMS antecipado. “A empresa declarou ser optante do Simples Nacional, mas não era, ou seja, tentou forjar uma situação fiscal com o objetivo de não recolher o imposto estadual”, afirmou.

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Diante da irregularidade, a mercadoria foi retida e foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 22.226,40, referente ao ICMS devido e à multa.