Éder Mauro vai responder processo disciplinar. Entenda!

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou ontem processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra dez parlamentares, entre eles está Éder Mauro (PL-PA), que, no dia 05 de junho de 2024, agrediu um cidadão durante sessão da Comissão de Direitos Humanos daquela casa legislativa. A representação apresentada pelo PT requer o enquadramento do paraense pela prática de “gravíssimos atos”, quando o delegado agrediu Bruno Silva, que acompanhava a sessão da Comissão.

Os fatos narrados na representação afirmam que Éder Mauro reagiu “violentamente a uma palavra de ordem corriqueira proferida por um cidadão”. O agredido foi imediatamente reprimido com “empurrões e tapas” desferidos pelo deputado e por seu assessor, que estava presente no plenário.

Na ocasião, segundo o texto da representação, o cidadão gritou “presonaro na Papuda”, em referência às investigações em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que está totalmente abarcado pela liberdade de expressão e de comunicação. “Ocorre que, de maneira descontrolada, tentando silenciar o cidadão que acabara de se manifestar democraticamente, o Representado (Éder Mauro) avançou sobre a vítima (Bruno Silva), peitando-o com forte contato físico e empurrando-o, momento em que seu assessor aproveitou para desferir 2 tapas na vítima, configurando-se, destarte, numa violenta agressão por ambos perpetrada”.

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A solicitação feita pelo PT destaca ainda que, tanto o deputado, quanto seu assessor, precisaram ser contidos pela Polícia Legislativa e outros presentes, para que não continuassem as agressões físicas.

“As agressões aqui relatadas são características de condutas antiéticas, na medida em que afrontam os ditames constitucionais, ensejando punição que a imunidade parlamentar não alcança”, concluiu o pedido acatado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No Conselho, os 21 membros votam. Se for recomendada punição, o processo segue ao Plenário da Câmara. Apenas o Plenário (513 deputados) pode cassar um mandato, exigindo maioria absoluta (257 votos).

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TUMULTOS

Não é a primeira vez que Éder Mauro sofre condenações por atitudes violentas. No ano passado, durante uma sessão, Éder Mauro se envolveu em tumulto com o deputado André Janones e outros colegas no plenário, com empurrões e atritos que também foram levados ao radar do Conselho, ainda que não resultassem necessariamente em processo formal contra ele naquele instante.

Na Câmara dos Deputados, decoro parlamentar significa agir com respeito às normas de conduta, à dignidade do cargo e à imagem da Casa. Quando um deputado é acusado de quebra de decoro (como agressão física, discurso de ódio, uso indevido de recursos, fake news etc.), ele pode ser processado no Conselho de Ética.

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